Informativo – Dia 18 de maio de 2023

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    Liminar proíbe OAB-GO de suspender e negativar dois advogados por inadimplência de anuidades; seccional deve recorrer
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    Juíza reconhece prescrição de ação de indenização movida por Fundação contra dois de seus ex-gestores
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    Central de atendimento do INSS passa a receber ligações de advogados pelo celular de graça
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    Empresa não pode sofrer bloqueio de ativos financeiros antes de ser citada em Ação de Execução Fiscal
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    Por falta de provas, TRT indefere vínculo de emprego a doméstica anterior à anotação da CTPS
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    Estado terá de fornecer medicamento não disponibilizado pelo SUS à paciente com câncer de ovário
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    Profissionais do Direito podem ser inscrever para curso gratuito oferecido pela Unesco sobre liberdade de expressão
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    E-book gratuito e pioneiro sobre utilização de Metodologias Ágeis no Jurídico já está disponível
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    STJ decide que paciente tem direito a receber medicamento à base de canabidiol da União
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    DPE defende cancelar súmula que proíbe redução de pena abaixo do previsto em lei mesmo com atenuante
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    Artigo – Há vantagens para uma nova startup ser S.A?
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    DPE-GO presta atendimento jurídico no Mutirão Cidade Viva neste fim de semana
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