O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$671.902.805,89 ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que tem Goiás sob sua jurisdição, para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) referentes a processos autuados em maio de 2026.
Desse montante, R$ 562.242.004,98 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílio-doença e pensões, que abrangem 27.460 processos e beneficiam 33.891 pessoas.
O valor faz parte do total de mais de R$ 2,5 bilhões liberados pelo CJF aos seis Tribunais Regionais Federais, destinados a 174.171 processos e 226.242 beneficiários em todo o país.
O CJF informa que cabe a cada TRF definir o cronograma de depósitos. Já a data de liberação dos valores para saque pode ser consultada diretamente no portal do respectivo Tribunal Regional Federal.
Como é feito o pagamento?
O TRF1 deposita o valor em favor do beneficiário, em conta aberta para essa finalidade, na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. O depósito jamais é feito em conta pessoal.
Os precatórios são pagos pela Fazenda Pública até o fim do exercício seguinte à sua expedição. Por exemplo, se um precatório foi expedido em 2023, deverá ser pago até o final de 2024, observado o limite disponível para pagamento no exercício (art. 107-A do ADCT).
Já o pagamento de RPVs leva em média 60 dias, contados da autuação da requisição no Tribunal. Por exemplo, RPVs autuadas em determinado mês (independentemente do dia) o valor estará depositado no fim do mês seguinte. Não há a possibilidade de antecipação do pagamento, mesmo diante de prioridade por doença grave, deficiência física e idade/idoso, pois depende de liberação de recursos financeiros pelo Governo Federal.
O saque é feito diretamente na agência bancária. Para isso, basta comparecer presencialmente à agência com os documentos pessoais, ou por meio de pedido de TED (Transferência Eletrônica Disponível) – quando o valor é transferido diretamente para a conta indicada pela parte beneficiária.
Demais informações a respeito das requisições poderão ser obtidas na Assessoria de Execução Judicial (Asrej), pelos telefones (61) 3410-3550 e 3410-3551, depois da autuação da RPV.
Saiba como realizar a consulta de RPVs neste link
