Informativo – Dia 06 de novembro de 2025

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    Goiás aciona STF para que Tocantins desocupe área de 12,9 mil hectares na região do Quilombo Kalunga dos Morros
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    Pela primeira vez, uniões consensuais conjugais superam casamento civil e religioso no País
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    Juiz concede liminar e suspende cobrança de parcelas de consórcio por suspeita de fraude
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    Procurador da República Éverton Aguiar é designado novo procurador regional eleitoral em Goiás
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    OAB solicita ao CNJ suspensão temporária da autenticação multifator no PJe e PDPJ
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    Recebida denúncia contra acusado de denunciação caluniosa contra advogada que atuava em favor da ex-companheira
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    Por ausência de provas, TJGO absolve homem que havia sido condenado por tráfico de drogas
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    Reconhecida isenção e determinada devolução de Imposto de Renda cobrado de pensionista residente no exterior
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    Juíza Placidina Pires condena 27 integrantes de facção criminosa por lavagem de dinheiro
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    Condições de trabalho agravaram síndrome pós-poliomielite, entende TST ao condenar Itaú a indenizar bancária
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    Câmara aprova projeto de lei que dificulta em crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual
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    Coluna Defesa Criminal – Terrorismo e facções: conceitos distintos, respostas diferentes
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    Coluna Defesa Disciplinar – Advogado preso pode ser excluído da OAB?
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    Defensoria Pública inaugura Centro de Mediação no Mercadão Goiano de Águas Lindas
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    Justiça suspende consolidação de propriedade rural e reconhece conduta abusiva de cooperativa de crédito
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