O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou ofício ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Edson Fachin, solicitando a suspensão temporária da obrigatoriedade de uso da autenticação em múltiplos fatores (MFA) nos sistemas judiciais eletrônicos — entre eles o PJe (Processo Judicial Eletrônico) e a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ).
A medida foi requerida diante de problemas generalizados de acesso relatados por advogados e seccionais de todo o país desde o início da exigência, implementada na última segunda-feira (3), com base na Portaria CNJ nº 140/2024. Segundo o documento, os relatos apontam erros de login, falhas na configuração dos dispositivos autenticadores e bloqueios de acesso que têm impedido o uso regular dos sistemas.
Impactos na advocacia
No ofício, a OAB reconhece a importância da autenticação multifator para o fortalecimento da segurança digital, mas alerta que a forma como foi implantada vem prejudicando o exercício profissional da advocacia e comprometendo o andamento processual em diversas instâncias.
“Diversos profissionais relatam não conseguir protocolar petições, participar de audiências ou cumprir prazos, o que compromete o direito fundamental de acesso à Justiça e a paridade de armas entre as partes”, registra o documento enviado ao CNJ.
A entidade defende que a transição para o novo modelo ocorra de forma gradual e com suporte técnico adequado, a fim de garantir estabilidade na autenticação e evitar prejuízos aos jurisdicionados. Por essa razão, solicitou que o CNJ suspenda temporariamente a exigência da MFA até que os sistemas estejam completamente normalizados e acessíveis a todos os usuários.
Além disso, o Conselho Federal pleiteia a prorrogação dos prazos processuais enquanto persistirem as instabilidades técnicas.
Colaboração institucional
No mesmo expediente, a OAB reiterou sua disposição em colaborar com o CNJ na busca por soluções que aliem segurança tecnológica e efetividade na prestação jurisdicional, de modo a assegurar tanto a integridade dos sistemas quanto o acesso pleno da advocacia às plataformas digitais.
Orientações aos profissionais
Enquanto aguarda resposta ao pedido, a OAB orienta que advogadas e advogados que enfrentarem dificuldades de autenticação consultem o FAQ do CNJ disponível no portal de suporte. O Conselho Nacional de Justiça recomenda que os usuários:
Verifiquem se possuem aplicativo autenticador instalado (como Google Authenticator, Microsoft Authenticator, FreeOTP ou gov.br);
Utilizem o código de seis dígitos gerado pelo aplicativo e tentem novamente após alguns instantes;
Caso o erro persista, registrem ocorrência no formulário “Erro de Autenticação em Múltiplos Fatores (MFA)”, informando em qual etapa ocorreu a falha.
Os procedimentos valem para os sistemas PJe, PDPJ, Portal Jus.br e SSO, abrangendo tanto usuários com certificado digital quanto os que acessam via gov.br.
