Informativo – Dia 06 de maio de 2020

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    TJGO publica edital para credores receberem precatórios, via acordo direto e com deságio, do Estado de Goiás
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    Declarada nulidade de sentença que negou vínculo trabalhista de cozinheira por cerceamento de defesa
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    Apesar de declarar ilegal a inexigibilidade de licitação, TCE mantém contrato da Iquego com empresa
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    Mesmo no período de carência, liminar determina que plano de saúde e hospital providenciem UTI para criança com cardiopatia
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    CORONAVÍRUS
    Projetos garantem manutenção de serviços de celular e de banda larga mesmo a inadimplentes
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    Prorrogado mandato de síndica devido à proibição de realização de assembleia por conta da pandemia
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    Detran estabelece que cursos de legislação de trânsito especializados ou para obtenção da CNH poderão ser a distância
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    Parlamentares querem horário exclusivo para pessoas do grupo de risco irem aos supermercados em Goiás
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    Liminar garante funcionamento de lojas O Boticário em Goiás durante a pandemia
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    Artigo – A resolução dos conflitos durante a pandemia da Covid-19
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    Artigo – A Covid-19 e a relação entre os lojistas e os shopping centers: é possível renegociar os contratos de locação?
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    PL de deputada goiana deixa claro na lei cancelamento de passagem aérea por telefone ou pela internet
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