Informativo – Dia 03 de agosto de 2022

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    Brasil tem 1 advogado a cada 164 habitantes, maior proporção registrada no mundo
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    Com base no melhor interesse da criança, Justiça autoriza adoção por bisavós de menor criado por eles desde o nascimento
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    Procuradores do Estado não podem ser responsabilizados por opinião em parecer, entende conselheiro do TCE-GO
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    Liminar determina que plano de saúde autorize, de forma integral, cirurgia de coluna de beneficiária
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    Unimed incorre em contradição ao renegociar dívida e notificar sobre rescisão por falta de pagamento
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    Atendente de call center receberá indenização por ócio forçado em empresa de telefonia
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    TRF1 determina os procedimentos para devolução de custas judiciais no âmbito da Justiça Federal
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    CJF atende OAB e garante pagamento de honorários advocatícios em precatórios e RPV
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    MP dispensa perícia médica para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária
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