A Igreja Assembleia de Deus Ministério Filadélfia da Paz pode continuar funcionando em sua sede, localizada no Parque Tremendão, em Goiânia, a despeito do pedido de desocupação realizado pela proprietária do imóvel. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que seguiu, à unanimidade, o voto do relator do processo, desembargador Olavo Junqueira de Andrade (foto), no sentido de manter sentença do primeiro grau.
Segundo o magistrado, nos processos de reintegração de posse, é preciso que o dono do bem demonstre o esbulho, ou seja, que houve ato imposto pelos ocupantes, como uma invasão ou expulsão. Contudo, pelos autos, verificou-se que a autora não detinha a posse antes de a igreja ser instalada no local – não morava, nem usufruía comercialmente do terreno ou do prédio.
Além da reintegração do imóvel, a proprietária pleiteou receber os lucros cessantes – valor referente aos prejuízos que teve, referente ao tempo em que ela teria deixado de ganhar dinheiro, caso estivesse alugando o bem. No entanto, Olavo Junqueira de Andrade observou que a autora “não comprovou a natureza jurídica do negócio, alegando como sendo de ‘contrato de aluguel’, não existindo nada nos autos que prove qualquer ajuste no pagamento de qualquer quantia, a título de utilização do imóvel, bem como o que razoavelmente deixou de lucrar, ônus que lhe cabia e do qual não se desincumbiu”.
