O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Goiás, em sessão ordinária realizada ontem (26/5), aprovou a proposta de criação de promotorias especializadas na defesa do idoso e da pessoa com deficiência na comarca de Goiânia. A decisão do colegiado acolheu proposta feita pelo procurador-geral de Justiça, Lauro Machado Nogueira, com a concordância dos promotores titulares das áreas de defesa do cidadão e da saúde na capital. A resolução que redefine as atribuições das seis Promotorias de Justiça da área da cidadania deve ser publicada nos próximos dias.
Com a alteração aprovada, a 39ª Promotoria de Goiânia assumirá a atribuição da defesa da pessoa com deficiência, inclusive nas questões referentes à defesa do direito à saúde, enquanto a 65ª Promotoria ficará encarregada da defesa da pessoa idosa, incluindo as questões relativas ao direito à saúde. A 39ª Promotoria tem como titular a promotora Marilda Helena dos Santos e a 65ª, o promotor Humberto Luiz Puccinelli.
As mudanças nas atribuições das promotorias, com a criação das especializadas, foram sugeridas ao procurador-geral pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e do Cidadão (CAODHC), Melissa Sanchez Ita, após reunião com os promotores que integram à área de defesa da cidadania da capital. Na consulta feita, houve concordância com a ideia de redefinir as atribuições para que passassem a englobar a defesa do idoso e da pessoa com deficiência.
A coordenadora do CAODHC instruiu a sugestão, encaminhada em agosto do ano passado à Procuradoria-Geral de Justiça, com dados e informações que justificam a proposta de criação das especializadas. Segundo observou no documento, o crescimento da população de idosos e de pessoas com deficiência em Goiás tem sido registrado nos levantamentos feitos pelo IBGE. Dados do censo demográfico de 2010, por exemplo, indicam que, em Goiás, o número de pessoas que têm algum tipo de deficiência chega a 1,3 milhão, dos quais 297 mil em Goiânia. Quanto ao idoso, o número na capital é de 124.214 pessoas, o que representa 9,54% da população goianiense.
Diante deste quadro, argumentou Melissa Ita, as demandas, anseios e reivindicações desses segmentos populacionais têm aumentado significativamente, exigindo uma atuação mais direta e específica do Ministério Público. Segundo a coordenadora do CAODHC, a criação das promotorias especializadas, além de se tornar referência institucional, contribuiria para a garantia dos direitos humanos destes grupos sociais, aproximando ainda mais o MP da sociedade.
De acordo com verificação feita pelo CAODHC, 13 Ministérios Públicos Estaduais já contam com Promotoria Especializada na Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso. Além disso, em São Paulo, no Paraná e no Maranhão, há promotorias exclusivas na defesa da pessoa com deficiência. Fonte: MP-GO
