O promotor de Justiça Lucas Arantes denunciou criminalmente o ex-vereador de Itapirapuã, Danilo Lucas Barreira e Roney Ferreira da Silva pelo crime de peculato, cuja pena é de prisão de 2 a 12 anos e multa.
O MP sustenta que o peculato ocorreu quando Danilo, na condição de presidente da Câmara Municipal de Itapirapuã, celebrou contrato, em julho de 2013, sem qualquer licitação ou justificativa, de locação de veículo com seu amigo Roney. Este, então, alugaria ao Legislativo municipal um veículo para ser usado em serviços administrativos da casa, pelo valor de R$ 7.500,00, em cinco parcelas de R$ 1.500,00 (descontados os impostos), com vigência entre julho e novembro de 2013.
Para os pagamentos, uma servidora da Câmara fornecia o cheque e o recibo em branco para Danilo que, por sua vez, entregava o cheque e devolvia o recibo assinado teoricamente por Roney. Todas as parcelas foram pagas integralmente. Ocorre que, ainda no início do contrato, o carro foi dado em penhora como garantia de uma dívida, sendo apreendido em poder do ex-vereador em agosto de 2013, ocasião em que foi dada a sua posse em favor de terceiro como fiel depositário.
Assim, depois de apreendido o carro, Danilo continuou executando o contrato como se o bem estivesse à disposição do Legislativo, ou seja, continuou desviando dinheiro em favor do amigo. Essa irregularidade, conforme explica o promotor, foi descoberta e comunicada à Câmara em janeiro de 2014, que, no mês seguinte, instalou uma comissão processante para apurar o caso. O desvio foi tão evidente que o ex-presidente da casa chegou a ressarcir a Câmara o valor de R$ 5.432,58, relativo ao período em que o veículo ficou apreendido, o que foi feito somente depois de o fato ter vindo a público e com a finalidade de evitar uma possível cassação de seu mandato.
Improbidade
Pelos mesmos fatos, Danilo e Roney já foram acionados civilmente pela prática de atos de improbidade administrativa. Respondem a esse processo também Conceição Soares Gabriel e Girlei Mendanha da Silva, servidores da Câmara Municipal de Itapirapuã. Todos eles, inclusive, já tiveram seus bens bloqueados em mais de R$ 10 mil, como forma de garantir ressarcimento aos cofres públicos pelos danos causados. Fonte: MP-GO
