Marília Costa e Silva
O ex-presidente da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Enil Henrique de Souza Filho, deve assinar, no próximo dia 11 de maio, a prestação de contas da sua gestão. Isso ficou acertado em reunião com a atual administração da entidade. Enil Filho confirmou que somente no dia 11 passado é que teve acesso aos documentos que permitirão que a contabilidade apresente, na data pactuada, o balanço financeiro de 2015.
Ao Rota Jurídica, Enil Filho assegura que, em uma análise preliminar dos documentos, já consegue provar que a situação financeira da instituição não é a divulgada pela atual administração. No último dia 31 de março, a nova diretoria da OAB-GO apresentou os resultados parciais de auditorias feitas recentemente pelo Conselho Federal e pela Marol que apontariam dívidas de aproximadamente R$ 22,3 milhões.
O ex-presidente contesta as informações. Segundo ele, para chegar a números tão elevados, foram computadas, pela atual administração, despesas não existentes e até feita omissão de receita.
Ele explica que, no relatório apresentado pela nova diretoria, é apontada dívida de R$ 11.684.671,27 relacionada a repasses estatutários no percentual de 60% dos valores arrecadados com as anuidades pagas pelos advogados em 2012, 2013, 2014 e 2015 ao Conselho Federal, ao Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida) e à Caixa de Assistência dos Advogados (Casag).
No entanto, Enil Filho esclarece que, na gestão de 1998, foi instituída a contribuição para aquisição, edificação, ampliação, reforma e instalação de sedes e compra de mobiliários. Isso significa, conforme diz, que há 18 anos, a receita da seccional é composta por anuidades e contribuições. Assim, em 2016, dos R$ 992 pagos pelos advogados, R$ 545,60 seriam anuidade e R$ 446,40, contribuição.
Segundo o ex-presidente, os valores arrecadados com a contribuição ficam todos na seccional, devendo os repasses serem feitos com base apenas nas quantias apuradas especificamente sobre as anuidades, na forma prevista nos orçamentos encaminhados e aprovados pelo Conselho Federal, nos termos do artigo 56 do Estatuto. “Com isso, os débitos alegados, referentes aos repasses estatutários de R$ 8.353.910,26 são inexistentes. Caso a atual gestão assuma uma dívida inexistente será um atentado ao patrimônio da OAB/GO”, alerta.
Com relação à omissão de receita, Enil Filho diz que a seccional, ao enumerar as dívidas, deixou de fazer o registro contábil de anuidades a receber. Segundo o relatório da Marol, deixaram de ser computados R$ 7.240.778,82. “Esses valores foram apontados pela própria OAB-GO em relatório financeiro datado de 4 de janeiro deste ano. Mas, apesar da existência dessa receita, ela foi omitida ao Conselho Federal e, consequentemente, excluída dos balanços apresentados às auditorias”, frisa o ex-presidente.
Conforme Enil Filho, ao subtrair os R$ 8.353.910,26 (repasses considerados indevidos) do suposto débito de R$ 22,3 milhões e se incluir as receitas a curto prazo – os R$ 7.240.778,82 (“anuidades a receber”) – tem-se um passivo de curto prazo de cerca de R$ 6,8 milhões. “E se levarmos em consideração a existência de cerca de R$ 7,8 milhões que foram deixados em caixa pela antiga administração da Casag, a receita disponível a curto prazo para a atual administração é maior que a despesa a curto prazo”, aponta Enil Filho.
Isso, de acordo com o ex-presidente, é muito positivo, pois a gestão dele assumiu, em fevereiro de 2015, um passivo de, no mínimo, R$ 10,3 milhões, que foi constituído ao longo das gestões anteriores. “Além dos vários serviços gratuitos à advocacia, o patrimônio e a estrutura física são motivos de orgulho da advocacia goiana, e o passivo está completamente dentro da realidade financeira da OAB. Portanto, ao contrário do que diz a atual administração, a situação financeira da ordem está, sim, equilibrada”, finaliza.
Dívidas documentadas
O Rota Jurídica ouviu o atual secretário-geral da OAB, Jacó Coelho, que foi o responsável por apresentar o relatório aos conselheiros seccionais e à imprensa, no mês passado, que apontam dívidas milionárias na seccional. Ele voltou a reforçar a existência dos débitos. “Os números apresentados pela diretoria não foram apurados de forma irresponsável mas, sim, por duas auditorias feitas nas contas da seccional tanto pelo Conselho Federal quanto pela Marol, empresa independente”, frisa.
Segundo Jacó Coelho, nas dívidas apuradas o que foi registrado é mesmo débito. Ao comentar se não foram descontados, da dívida, os créditos com as anuidades a serem recebidas, ele afirmou que tudo foi feito dentro da legalidade. “Computamos, sim, os créditos e apuramos o valor de R$ 22,3 milhões, que é real”, assegura o secretário-geral.
Ele também reitera que são devidos os repasses de R$ 8.353.910,26. Isso porque, ele garante, que apesar de não terem sido feitos nos últimos anos, o Conselho Federal está cobrando agora o repasse. “A OAB Nacional chamou a diretoria da seccional e afirmou que exige receber os atrasados”, diz. A dívida, inclusive, foi apontada pelo próprio Conselho Federal na auditoria feitas nas contas da OAB-GO.
