DPE-GO e entidades cobram esclarecimentos sobre o despejo de moradores do setor Jardins do Cerrado I

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), enviou um ofício à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplahn) de Goiânia cobrando esclarecimentos sobre o despejo de moradores do bairro Jardins do Cerrado I, na capital, onde residem dez famílias em situação de vulnerabilidade. A requisição foi motivada por uma notificação de desocupação expedida em 14 de dezembro deste ano, exigindo a desocupação dos imóveis no prazo de cinco dias.

Direcionado ao secretário interino Ariel Silveira de Viveiros, atual titular da pasta, o documento é assinado pelo defensor público Philipe Arapian, coordenador do NUDH, e por representantes do Coletivo de Advogados Populares (CAP) Luiz Gama, da coordenação do Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno, do Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular (NAJUP) Pedro Nascimento, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG).

Nele, os signatários pedem informações sobre as condições em que o desabrigamento foi determinado e alertam que, diante da pandemia de Covid-19, a retirada dessas pessoas de suas moradias “representará um agravamento da das condições precárias em que vivem, além e ir de encontro com as medidas estaduais recomendadas de isolamento social da população”, pois elas estão sujeitas a maior risco de contágio e morte pelo novo coronavírus, uma vez que “serão deslocadas de maneira forçosa a sobreviver em situação de rua”.

Diante disso, a DPE-GO e as demais entidades questionam, por meio do ofício, se a Seplanh e a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) foram notificadas do desabrigamento das famílias e/ou participaram do processo administrativo e se realizaram a inclusão destas em programas habitacionais e de assistência social. No mesmo sentido, as pastas são inquiridas sobre medidas que foram ou serão tomadas para que tais famílias não se encontrem em situação de desalojamento, qual o plano do Município para elas e onde serão alojadas.

O ofício também requer respostas sobre um possível acompanhamento dos moradores pela Prefeitura de Goiânia após o despejo e também sobre a possibilidade de acesso a alimentos, cestas básicas ou outros benefícios advindos do Município para que eles não sejam expostos à ausência de recursos para o atendimento de suas necessidades básicas.

Em razão da situação de iminente desabrigamento de dezenas de pessoas em meio à pandemia, o prazo estabelecido para resposta ao ofício por parte da Seplanh é de 24 horas.