DPE e DPU pedem acolhimento adequado a indígenas venezuelanos em Goiânia

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), e a Defensoria Pública da União (DPU) propuseram uma ação civil pública (ACP) com pedido de tutela de urgência antecipada em face da União Federal, da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Estado de Goiás e do Município de Goiânia para que seja providenciado acolhimento adequado aos indígenas de etnia Warao, oriundos da Venezuela, residentes nesta capital.

No documento, assinado pelo defensor público Philipe Arapian, coordenador do NUDH, e pelo defensor público federal Jandui Pires Ferreira, é apresentado o contexto de hipervulnerabilidade social e hipossuficiência em que se encontram essas famílias após sua chegada a Goiânia. Diante disso, a demanda visa, especialmente, obter provimento jurisdicional para que os réus disponibilizem, de forma imediata, moradia emergencial e adequada aos referidos imigrantes.

Entre os pedidos feitos na ACP, distribuída para a 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Goiás, está a concessão de medida liminar para que a União, o Estado de Goiás e o Município de Goiânia disponibilizem, de imediato, abrigo emergencial, provisório e adequado, bem como benefício assistencial eventual em favor de todas as famílias indígenas de etnia Warao residentes ou que venham a residir nesta capital, além de regularização documental e atendimento à saúde.

Migração

Motivada pela busca de melhores condições de vida, devido ao colapso político, econômico e social existente na Venezuela, a migração para a capital goiana foi impulsionada a partir de dezembro de 2019. Segundo informações do Grupo Inter-Religioso de Apoio aos Imigrantes em Goiás, havia, no mês de abril, cerca de 110 indígenas venezuelanos vivendo em pensões ou hotéis da região da Rua 44, no Setor Norte Ferroviário, em Goiânia. Os quartos costumam ser divididos por quatro pessoas e o pagamento das diárias, de R$ 80, era feito com dinheiro que arrecadavam nos semáforos.

Com a pandemia de Covid-19, no entanto, a situação se agravou, uma vez que passaram a recolher menos doações e não conseguem arcar com os custos de sua subsistência. A situação de precariedade e insegurança também foi constatada em visita feita in loco, quando foi percebida a dificuldade enfrentada por esses imigrantes com relação à saúde e à higiene, aspectos ainda mais relevantes no atual contexto de emergência sanitária. Além disso, outro fato grave registrado foi a tentativa de roubo e estupro sofrida por duas integrantes do grupo, também em abril. Já em junho, houve a confirmação do primeiro caso de infecção pelo novo coronavírus entre a comunidade.

Desde então, a DPE-GO e a DPU oficiaram o Município e o Estado em diversas ocasiões para tratar sobre as condições em que essas pessoas residiam na capital. Contudo, as respostas foram insatisfatórias ou não continham medidas concretas e efetivas. Diante da ausência de êxito com as tentativas extrajudiciais de obtenção de assistência adequada aos indígenas venezuelanos da etnia Warao, realizadas desde o início do ano, fez-se “imprescindível e urgente” a propositura da ação.