Publicada ordem de suspensão do contrato do Estado com OS dos HCamps de São Luís e Águas Lindas

Foi publicado no Diário Oficial do Estado, nesta quinta-feira (20), o Despacho 372/2020, assinado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), que suspende os contratos de operacionalização e a execução de ações e serviços de saúde firmados entre a Secretaria Estadual de Saúde e o Instituto Lagos-Rio. A Organização Social (OS) é responsável pela gestão Policlínica Regional de Posse e dos Hospitais de Campanha (HCamp) de Águas Lindas e de São Luiz dos Montes Belos.

A justificativa é que em julho, a SES pediu a desqualificação da OS, após o instituto ter sido alvo de operação do Ministério Público do Rio de Janeiro. Ele é investigado por suspeita de desvios de mais de R$ 9 milhões na gestão de hospitais do Estado.

Além disso, é sustentado que a SES encontrou várias irregularidades na gestão da OS, entre elas o não cumprimento do prazo para apresentar projeto de implantação do serviço de hemodiálise na Policlínica de Posse. No HCamp de Águas Lindas, a secretaria também teria tido de pressionar para que acordos contratuais fossem cumpridos. Outra justificativa é que a instituição atrasou o início das atividades no hospital de São Luiz de Montes Belos.

De acordo com o despacho publicado hoje, ficam suspensos os Contratos de Gestão 1/2020/SES, 29/2020/SES e 30/2020/SES referentes aos três municípios. Também fica determinado que não seja iniciada e nem prorrogada a execução de Contratos de Gestão 2/2020/SES e 2/2020/SES no âmbito das Policlínicas Regionais de Quirinópolis e Goianésia. Para que não haja paralisação das atividades das unidades de saúde, o despacho prevê um cronograma de transição da gestão.