Os conselheiros da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) Alex Néder, Jorge Jungmann e Mauracy Andrade apresentaram, nesta segunda-feira (9), requerimento ao presidente da entidade, Enil Henrique de Souza Filho, para que seja feita prestação de contas da instituição a todos os advogados goianos e não somente ao Conselho Seccional. Eles querem que a instituição mostre em detalhes o valor total das dívidas, a origem delas, o que já foi pago, o que falta pagar, o montante de juros e quem autorizou os empréstimos.
A justificativa é que na sessão da última quarta-feira (4), quando foi realizada a escolha do novo presidente da entidade, o vice-presidente da OAB-GO, Sebastião Macalé expôs uma situação desconhecida da maioria dos conselheiros e da quase unanimidade dos advogados. “A OAB Goiás contraiu empréstimos e pagou juros que não constaram da prestação de contas”, disse Macalé, tornando públicas suspeitas que pesavam sobre a situação administrativo-financeira da Ordem.
A dívida contraída pela seccional de Goiás da OAB nos últimos cinco anos foi superior a R$ 13 milhões, com pagamento de juros de mais de R$ 3 milhões e débitos remanescentes que ainda somam aproximadamente R$ 7 milhões, segundo dados apresentados por Macalé. Conforme os conselheiros, nem o ex-presidente Henrique Tibúrcio e nem a diretoria da OAB-GO compartilharam com o Conselho Seccional a existência das dívidas.
“Essa notícia trazida somente no dia 4 de fevereiro de 2015 para o Conselho Seccional causou indignação e forte comoção em nossa prestigiada classe de advogados, e continua repercutindo negativamente, sendo que, nós e a maioria dos próprios Conselheiros, ignoravam essa triste e preocupante realidade”, frisa Néder, Jungmann e Andrade. Eles acrescentam ainda que “embora o atual presidente tenha dado as primeiras explicações sobre o fato, pensamos que não foram ainda suficientes para esclarecer amplamente a situação, que continua repercutindo negativamente contra a nossa honrada instituição, principalmente, seus diretores e ex-presidente, e isso deve ser muito bem esclarecido”.
Somente com os esclarecimentos a toda classe, os conselheiros acreditam que Enil Filho, “que foi eleito presidente para dirigir nossa honrada instituição, poderá trazer a estabilidade que toda classe anseia”.
Consultado pelo Rota Jurídica, Enil Filho avisou que fará, na próxima sessão do Conselho Seccional, na quarta-feira (11), os esclarecimentos que forem necessários sobre as dívidas e os empréstimos feitos pela OAB-GO. Isso deve ocorrer antes da escolha do novo diretor-tesoureiro, também na quarta-feira.
Defesa
Além da promessa de prestar informações na quarta-feira, foi publicado no site da OAB-GO notícia apontando que as contas da Seccional estão em ordem e têm sido sistematicamente aprovadas pelo Conselho Seccional e Federal da OAB. Enil ressalta ainda, na página da entidade, que os empréstimos foram realizados com o objetivo de investir na construção de sedes de subseções no interior do Estado. As dívidas contraídas junto às instituições financeiras estão com os pagamentos em dia, dentro da normalidade da capacidade de captação de recursos e, em perfeita consonância com a arrecadação da OAB-GO, que é, anualmente, segundo ele, dezenas de vezes superior aos valores e prazos obtidos junto aos bancos.
Conforme os conselheiros, para tornar eficiente a divulgação das contas da entidade, eles são favoráveis à implantação do Portal Transparência. Néder também já apresentou requerimento para que a entidade providencie a distribuição eletrônica de processos. “Tudo para tornar os processos ainda mais transparentes”, diz.
O Ministério Público Federal (MPF-GO) também quer que a OAB-GO crie o portal da Transparência. Para isso, o órgão ministerial propôs ação civil pública onde sustenta que a entidade está violando o direito fundamental de acesso à informação e o princípio da publicidade ao não disponibilizar em seu site informações mínimas e obrigatórias.
