Será na segunda-feira (22), às 17h30, no Auditório Eli Alves Forte, a Audiência Pública sobre a Relação do Advogado com o Sistema Penitenciário e Policial, realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OAB-GO). O evento está sob a coordenação da Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP) e tem por objetivo promover uma interlocução da Ordem com as instituições ligadas à área prisional, afim de discutir a forma como vem sendo tratados os advogados nesses ambientes.
“É um debate muito importante, diante das várias ocorrências e inúmeras reclamações, de advogados, acerca do atendimento que recebem, tanto nas unidades prisionais, quanto nas delegacias de polícia e, especialmente, na Central de Flagrantes”, observa o presidente da CDP, Bruno Pena.
Ainda segundo ele, serão discutidas questões como o tempo de uso do parlatório, que é um ambiente destinado às consultas privativas entre advogado de cliente nas prisões; bem como o acesso dos profissionais ao inquérito policial. “Queremos informações sobre o porquê de muitos advogados terem suas prerrogativas desrespeitadas em muitas ocasiões, até mesmo para que possamos propor soluções possíveis”.
Para o vice-presidente da CDP, Danilo dos Santos Vasconcelos, há muito que os advogados criminalistas reclamavam uma atuação mais firme da OAB-GO sobre a questão. “Estamos trabalhando para reverter esse cenário e conseguir com que, de fato, os advogados contem com estrutura adequada e atendimento compatível com suas funções nesses lugares”, observa, lembrando que a CDP já conseguiu, por exemplo, salas exclusivas para a Ordem no Complexo Prisional e na Central de Flagrantes. “Elas já estão sendo, inclusive, mobiliadas”, garante.
Foram convidados para a audiência pública, entre outros, representantes da Secretaria de Segurança Pública e Justiça do Estado de Goiás, do Centro de Prisão Provisória (CPP), da Penitenciária Odenir Guimarães (POG), do Comando Geral da Policia Militar, da Delegacia-Geral da Polícia Civil, da Central de Flagrantes do Complexo Prisional, da Superintendência Executiva de Administração Penitenciária (Seap), da Superintendência da Polícia Federal em Goiás, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás e da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia. (Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)
