Deputados aprovam em definitivo empréstimo do TJGO ao Estado para pagar folha do Judiciário

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (03) em definitivo o Projeto de nº 4001/19 que autoriza empréstimo do Tribunal de Justiça de Goiás ao Poder Executivo, no montante de R$ 230 milhões. O pleito se dá em razão da calamidade financeira de Goiás, segundo afirmação do governador Ronaldo Caiado.

O objetivo é que os compromissos com o pagamento pela prestação dos serviços públicos essenciais, da mesma forma a quitação da folha dos servidores do Poder Judiciário dos meses de junho e julho de 2019, sejam honrados. Os recursos são do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário (Fundesp).

No documento encaminhado ao Legislativo, o Executivo informa que o montante será reembolsado, integralmente, no exercício financeiro de 2019, bem como que o repasse ao Tesouro ocorrerá em duas parcelas de R$115 milhões, nas datas de 5 de julho e de 5 de agosto de 2019. A devolução deverá ocorrer em quatro parcelas iguais, a partir de setembro deste ano, no dia 20 de cada mês.