A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) está solicitando ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) o estabelecimento de prisão domiciliar aos apenados que estão foragidos e definição de prazo para que eles possam se apresentar à Justiça, sem que haja penalidade. Isso porque, a Defensoria tem informações de que alguns apenados fugiram do Semiaberto durante motim ocorrido na última segunda-feira (1°) por medo de serem mortos. Foi realizada reunião nesta quarta-feira (03), às 15 horas, no Fórum Criminal, para tratar das medidas urgentes a serem tomadas em relação aos foragidos e possíveis transferências.
A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou nesta quarta-feira (03) de inspeção na Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. O objetivo foi verificar a situação estrutural do local e se há condições para a continuidade do cumprimento de pena naquele estabelecimento.
“Há pessoas que fugiram durante a rebelião por temerem por suas vidas e agora desejam retornar ao cumprimento de suas penas. Queremos garantir que esses apenados não correrão risco de morte. Assim, estamos pedindo a determinação de um prazo para que eles possam se apresentar à Justiça sem que isso gere penalidades a esses apenados”, explica o defensor público Rafael Starling. Além disso, o mesmo receio é partilhado pelos reeducandos que tiveram o benefício da saída temporária devido ao final de ano e retornarão para a unidade até o dia 4.
A DPE-GO destaca uma série de fatores que contribuem para a crescente tensão na unidade do Regime Semiaberto. O local não possui estrutura adequada para os “bloqueados” (apenados que tem direito a usufruir do Regime Semiaberto mas não possuem vínculo empregatício e por isso não podem sair da unidade); o atraso para que os apenados passem por audiência de justificação, momento em que deixariam de ser “bloqueados” e teriam direito à usufruir os benefícios do cumprimento de pena no regime semiaberto; a inexistência de separação entre detentos que não podem conviver com determinados grupos (separando aqueles que estão ameaçados por outros grupos rivais, por exemplo); a recusa da carta de emprego e carteira assinada dos apenados, o que poderia desafogar o sistema; o baixo número de detentos beneficiados com trabalho interno; e a inexistência de tratamento de drogadição para os detentos.
Os defensores públicos do estado de Goiás visitam semanalmente as unidades do Complexo Prisional, tendo um diálogo contínuo com membros do Judiciário (TJ-GO), Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP). Na inspeção realizada nesta quarta-feira foram verificadas as áreas deterioradas durante o motim ocorrido na Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto – que ocasionou nove mortes e 14 feridos. A estimativa é que 99 apenados estejam foragidos.
