A poucos dias da abertura do processo licitatório para seleção da proposta de PPP para administração das unidades do Vapt Vupt, prevista para o próximo dia 9, o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Goiás (Sindipúblico) protocolizou, na terça-feira (2), junto à Comissão Especial de Licitação da Superintendência de Modernização Institucional da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento de Goiás (Segplan), pedido de impugnação ao edital de licitação – concorrência pública nº 01/2017.
A presidente do Sindipúblico, Nadjanara Xavier Braga Lechner, destaca no pedido que o programa, em sua gênese, tem como finalidade exclusiva a prestação de serviços públicos por servidores efetivos e comissionados. “A concessão administrativa do Vapt Vupt possui como finalidade oculta a terceirização da mão de obra dos serviços prestados nas unidades”, alerta o sindicato. A tentativa de implementação de PPP para administração do programa, desse modo, segundo o Sindipúblico, fere a Lei Federal 11.079/2004, que trata das normas gerais para utilização das PPP pela administração.
Ainda de acordo com o Sindipúblico, as justificativas do Governo de Goiás, de necessidade de reestruturação e ampliação dos serviços prestados pelo Vapt Vupt são insuficientes para justificar a modalidade de contratação pretendida (PPP). De acordo com Nadjanara, levantamentos da própria Segplan demonstram índices de produtividade acima das metas estabelecidas nas unidades do programa.
O Estado de Goiás pretende transferir para o setor privado a gestão total das unidades do Vapt Vupt pelo prazo de 20 anos ao valor de R$ 4,1 bilhões.
