O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, determinou a alteração do horário de funcionamento das unidades judiciárias e administrativas de primeiro e segundo graus nos dias 19 e 24 de junho, quando a Seleção Brasileira disputará partidas pela fase de grupos da Copa do Mundo Fifa de 2026. A medida foi formalizada por meio do Decreto Judiciário nº 2.876, publicado nesta terça-feira (16).
Conforme o ato, o expediente interno e o atendimento ao público externo ocorrerão das 8h às 15h nas duas datas. A alteração abrange todas as unidades judiciárias e administrativas do Poder Judiciário goiano.
A medida abrange os dias 19 e 24 de junho, quando a Seleção Brasileira enfrenta Haiti e Escócia, respectivamente, pela fase de grupos da Copa do Mundo. As partidas estão marcadas para 21h30 e 19h.
O decreto também estabelece a prorrogação dos prazos processuais cujo termo inicial ou final recaia nos dias 19 e 24 de junho. Nesses casos, a contagem será transferida para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do artigo 224, § 1º, do Código de Processo Civil.
Ao justificar a medida, a Presidência do TJGO considerou a participação da Seleção Brasileira na Copa do Mundo e ressaltou que não haverá prejuízo aos jurisdicionados em razão da manutenção do regime de plantão permanente para magistrados e servidores.
O ato não altera o funcionamento dos plantões judiciais e administrativos destinados ao atendimento de demandas urgentes. Também não se aplica a servidores cujas atividades sejam consideradas indispensáveis à continuidade do serviço público, a critério dos respectivos superiores hierárquicos.
Confira aqui a íntegra do decreto
