A 2ª Defensoria Pública de Inhumas instaurou procedimento preparatório para propositura de ação coletiva nº 001/2022 (Propac n° 001/2022) em desfavor de um supermercado da cidade. No dia 18 de março, um jovem negro, de 21 anos, que trabalha na empresa foi agredido dentro do local por dois homens. A agressão ocorreu na presença de consumidores, sem que nada fosse feito pela direção do estabelecimento.
O objetivo é apurar a suposta violação aos direitos individuais e coletivos de população hipervulnerável (negra e consumidores) consistente na omissão e permissividade com agressões perpetradas contra jovem negro. Tendo como objetivo final a propositura de ação civil pública de caráter indenizatório, pugnando por danos morais coletivos, sociais e individuais.
Também foi encaminhado ofício ao representante legal do estabelecimento comercial requisitando informações no prazo de cinco dias. Foram questionados os motivos pelos quais não interviram diante da situação; por quanto tempo duraram as agressões; qual o suporte prestado ao jovem negro espancado no interior do estabelecimento; se ele foi levado ao hospital por representantes do supermercado; se houve acionamento imediato das autoridades policiais; quem acionou e quanto tempo depois do fato; e se há programa de conscientização e promoção da igualdade racial no âmbito interno da empresa (se sim, desde quando).
O documento ainda questiona se houve preservação das imagens de circuito interno dos fatos noticiados; se havia consumidores no estabelecimento, próximos ou não, no momento das agressões perpetradas; se houve intervenção dos seguranças do estabelecimento para salvaguardar a integridade física do funcionário (se não, por qual razão); e se os seguranças contratados pelo estabelecimento recebem treinamento apropriado sobre questões étnicas e raciais de modo a evitar abordagens ilegais e excessivas contra população negra, ou mesmo, para estimular a correta salvaguarda física dessa população no interior e arredores do estabelecimento.
Paralelamente, foi enviado ofício à Delegacia de Polícia Civil de Inhumas solicitando informações, no prazo de 15 dias, sobre os fatos noticiados. É solicitado também cópias dos eventuais expedientes administrativos e diligências policiais até então empreendidas, com as informações preliminares que a Polícia Civil julgar pertinente. Internamente, a atuação ocorrerá com apoio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos da DPE-GO.
