O Ministério Público de Goiás e o Município de Goiânia firmaram nesta quinta-feira (5/4) convênio para execução do projeto Recuperando Pessoas e Parques. A proposta, de iniciativa do promotor Marcelo Celestino, titular da Promotoria de Justiça com atribuição na tutela difusa da segurança pública e execução penal, é de utilizar a força de trabalho dos presos do regime semiaberto do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia para a recuperação ambiental dos parques da capital.
O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto; o prefeito de Goiânia, Iris Rezende; o promotor Marcelo Celestino; o presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), Gilberto Marques Neto; a procuradora-geral de Goiânia, Anna Vitória Gomes Caiado; o presidente do TJGO, Gilberto Marques Filho; a juíza Telma Aparecida Alves, da Vara de Execuções Penais de Goiânia, e o presidente do Conselho da Comunidade de Aparecida de Goiânia, Marcelo Borges Sousa. O diretor-geral de Administração Penitenciária, coronel Edson Costa Araújo, já havia assinado o termo.
Conforme destacado pelo procurador-geral de Justiça, é um momento histórico para o sistema penitenciário goiano, pois ilustra o repensar que está sendo feito em torno deste tema no Estado, além de significar economia para o município, trabalho para o preso, reinserção social do detento e melhoria do urbanismo da capital. “Esta proposta significa ver o sistema prisional de forma diferente, humanizada”, afirmou, acrescentando que tanto os detentos do semiaberto quanto do fechado precisam ter a oportunidade de trabalho.
O promotor Marcelo Celestino acrescentou que o MP goiano definiu como meta institucional para o biênio 2018/2019, em seu Plano Geral de Atuação (PGA), a reestruturação do sistema prisional em Goiás, o que veio ao encontro da proposta e o tornou um projeto institucional e não apenas da promotoria. Ele destacou ainda que é uma iniciativa que pretende demonstrar à sociedade que os detentos estão em recuperação e precisam desta oportunidade para a reinserção social. “Daremos condições para comprovar que é possível recuperar pessoas e que serão mão de obra compromissada”, afirmou.
O prefeito Iris Rezende agradeceu a oportunidade de poder, como gestor público, integrar a iniciativa, destacando que é uma proposta simples, que envolve um grande problema, que é situação carcerária em todo o Estado. “É um orgulho para Goiânia ser a primeira cidade goiana a aderir ao projeto”, ressaltou. Ele observou ainda que antigamente a pena era vista como um castigo, contudo, modernizou-se o entendimento para a compreensão de que a pena é a oportunidade para o indivíduo readequar-se e buscar a reinserção social, o que pretende o projeto.
Importância da proposta
Representando o diretor-geral de Administração Penitenciária, o coronel Augusto reconheceu o valor do projeto para a segurança pública do Estado, esclarecendo que o Ministério Público tem sido um dos principais parceiros da diretoria na reestruturação do sistema prisional, especialmente quanto à gestão de vagas. “Esta é uma oportunidade real para os detentos de reinserção social”, afirmou.
A juíza Telma Aparecida ressaltou que é preciso mostrar à sociedade que a responsabilidade quanto à reinserção social do preso é de todos. De acordo com a magistrada, não se trata apenas de uma oferta de trabalho, mas de criar as condições para que o preso possa vislumbrar um novo começo. “Espero estar atuando nesta mesma área em alguns anos, para atestar a diminuição da reincidência, graças a esta iniciativa”, asseverou.
Início imediato
Segundo esclarecido pelo presidente da Amma, inicialmente, 50 detentos vão trabalhar em unidades de conservação e parques de Goiânia e serão remunerados pelo serviço, assim como terão direito à remição de pena, conforme previsto na Lei de Execução Penal. De acordo com o promotor Marcelo Celestino, este número deverá chegar a até 600 trabalhadores, somente do Complexo Prisional de Aparecida, com possibilidade da utilização de mão de obra de mais de 3 mil presos em todo o Estado.
Conforme detalhado no projeto, a oferta de trabalho com remuneração constitui um dos direitos dos presos, como dever social e condição de dignidade humana, e tem finalidade educativa e produtiva. Segundo Gilberto Marques Neto, a partir do início da próxima semana, os detentos, que estão sendo escolhidos criteriosamente pela direção do presídio, já estarão exercendo atividades gerais nos parques municipais. Além disso, esclareceu que a fiscalização do trabalho ficará a cargo da prefeitura. Fonte: MP-GO
