Desde o início do programa em abril, foram quitados R$ 86,5 milhões em dívidas relacionadas ao imposto sobre herança e doação, e outros R$ 80,9 milhões foram parcelados.
Negocie Já
O programa “Negocie Já” oferece a vantagem de pagar à vista com até 99% de desconto em juros e multas. Além disso, permite o parcelamento do débito de ITCD em até 60 vezes, com valor mínimo de R$ 100,00 por parcela e redução de juros e multas entre 50% e 90%, dependendo do número de parcelas. Até o momento, 45% dos 936 autos de ITCD negociados foram parcelados.
De acordo com dados da Superintendência de Recuperação de Crédito da Secretaria da Economia, mais de 1.200 contribuintes com Processos Administrativos Tributários (PAT) podem aderir ao “Negocie Já” para regularizar débitos de ITCD que somam R$ 459 milhões.
Para participar do programa, o valor devido deve corresponder a um fato gerador ou infração ocorrida até o dia 30 de junho de 2023.
A adesão ao programa pode ser feita on-line, pelo site da Secretaria da Economia, ou, nos casos que exigirem atendimento presencial, com agendamento prévio no Portal de Serviços Expresso.
Além dos débitos de ITCD, o “Negocie Já” também permite o refinanciamento de dívidas de ICMS e IPVA. Desde 1º de abril, o programa renegociou R$ 3,2 bilhões com 136 mil contribuintes.
Redução de juros e multas no ITCD pelo Negocie Já:
- 99% – pagamento à vista
- 90% – pagamento em 2 a 12 parcelas
- 80% – pagamento em 13 a 24 parcelas
- 70% – pagamento em 25 a 36 parcelas
- 60% – pagamento em 37 a 48 parcelas
- 50% – pagamento em 49 a 60 parcelas
