O Conselho Seccional da OAB-GO referendou por ampla maioria de votos na noite desta quarta-feira (15) o pedido de licenciamento feito pela secretária-adjunta Simone Gomes. Ela anunciou na semana passada que se licencia da diretoria da entidade para se pré-candidatar ao cargo de vice-prefeita de Jataí, na chapa de Vinícius Luz (PSDB).
Durante a sessão, foi levantada a hipótese de que Simone Gomes teria de se afastar definitivamente do cargo, em virtude do conteúdo da ata da sessão ordinária/extraordinária do Conselho Seccional de 30 de abril de 2014. Na ocasião, ficou decidido pela OAB-GO que a desincompatibilização dos cargos de conselheiro e de diretor para disputar eleições gera renúncia e extinção do mandato eletivo. À época, a matéria foi colocada em discussão e votação e, por unanimidade, foi acolhido o entendimento do então presidente Henrique Tibúrcio de que a desincompatibilização para candidatura em eleições obrigava dirigentes e conselheiros a renunciarem de suas funções na ordem.
Os conselheiros seccionais, no entanto, entenderam que o entendimento manifestado em 2014 foi equivocado, tanto é que, segundo documentos apresentados, teria sido alterado em 2015. Com isso, não haveria a necessidade de renúncia, apenas de licenciamento, como seria o caso. Apesar disso, foi feito o alerta de que, caso Simone Gomes seja eleita para o cargo de vice-prefeita, ela terá, em virtude disso, de renunciar à Secretaria-Adjunta da OAB, já que o cargo eletivo é incompatível com o exercício do mandato classista.
