Foi publicado na edição de sexta-feira (21/09) do Diário Oficial da União a resolução que cria o Plano Nacional de Valorização da Advocacia Idosa. Entre outras coisas, fica criada a Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. A intenção é promover debates sobre temas que envolvam esses profissionais e efetivação dos direitos da advocacia idosa.
Por meio do Plano Nacional será realizado censo dos advogados com 60 anos ou mais, para construção do perfil dos profissionais dessa faixa etária, em âmbito nacional e no plano das unidades federativas. Será criada, em todas as Seccionais e Subseções, em caráter permanente, a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, objetivando a unificação das ações de apoio, transparência, inserção e defesa dos direitos dos advogados e das advogadas idosos, em todo o território nacional.
O plano prevê ainda a implementação de parcerias, por meio das Seccionais e Subseções, para implantação, em instituições, entidades de ensino superior e escritórios de advocacia, de programa de valorização, inserção e oportunidade dirigido aos profissionais idosos. Além da criação, pela Escola Nacional da Advocacia, em parceria com as Escolas Superiores de Advocacia, de programas de capacitação, cursos de especialização e formação destinados aos advogados e às advogadas, especialmente os idosos, sobre os Direitos da Pessoa Idosa.
Outro ponto abordado no plano é a implementação de política de concessão de benefícios dirigida aos advogados e às advogadas idosos e seus dependentes, a ser praticada pelo Conselho Federal, pelas Seccionais e Caixas de Assistência dos Advogados de todos os Estados. E a promoção de políticas inclusivas que assegurem aos advogados e às advogadas idosos o exercício da profissão, com respeito, dignidade e inserção na realidade social e profissional, com adoção de incentivos a serem aplicados no recolhimento das anuidades, respeitando-se a autonomia e as especificidades das Seccionais.
Leia aqui a íntegra do Plano Nacional de Valorização da Advocacia Idosa.
