Conselho do Meio Ambiente suspende licenciamentos ambientais de Cavalcante

A presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMAm) suspendeu, em caráter cautelar, o credenciamento de Cavalcante para a liberação de licenciamentos ambientais no município. A decisão, que será submetida a ratificação do Conselho Estadual de Meio Ambiente, foi motivada pela constatação da Semad de que o município vinha concedendo licenças fora do âmbito de competência, portanto, ilegais.

Operação realizada nas últimas semanas flagrou a destruição de cerrado nativo em áreas públicas e particulares, algumas com licenças ilegais do município. Em uma delas, de propriedade do prefeito Josemar Saraiva Freire, foi emitida uma licença irregular para o desmatamento, que ainda retirou vegetação nativa de uma área pública para benefício privado

A secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Andréa Vulcanis, que também preside o CEMAm, afirma que a medida drástica visa proteger uma das últimas áreas de Cerrado intocado do mundo.

“A situação em Cavalcante é gravíssima e destoa do restante do Estado, tanto pela intensa atividade de desmatamento quanto pela presença do próprio poder público nas ações, com emissão de licenças irregulares”, afirma. “A suspensão do credenciamento integra um conjunto de ações do Governo de Goiás, que já realizou o enfrentamento ao crime no local e anunciou a proteção de mais uma área com a criação de um parque estadual na região das Cataratas do Rio dos Couros”, lembra Vulcanis.

A situação do município deve ser analisada pelo plenário do conselho e suas instâncias, diante de documentos comprobatórios das irregularidades praticadas pelo município que terá a oportunidade de se defender.

A prefeitura e o órgão municipal de meio ambiente responsável pelo licenciamento ambiental das atividades de impacto local ficam impedidos de receber novos processos de licenciamento ou solicitações de renovação, mas ficam autorizados a concluir os processos já em tramitação no órgão, desde que nos estritos limites das competências previstas anteriormente.

A resolução do CEMAm ainda determina à Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) que providencie condições para que os serviços sejam assumidos pela gestão ambiental do Estado, sem prejuízos para os solicitantes.

Operações contra crime ambiental
O município de Cavalcante foi alvo de duas grandes operações contra o crime ambiental no último mês de junho. No início do mês, a Semad realizou uma ação que flagrou um desmatamento de mais de 500 hectares de cerrado nativo em território kalunga. Os proprietários foram multados em mais de R$ 5 milhões e a área, embargada. No final do mês, a Operação Presença, em parceria com o Grupo Tático 3 (GT3), da Polícia Civil, e de policiais militares, aplicou 13 autos de infração por conta de 1.725 hectares de desmatamento em mata nativa de cerrado detectados, com um total de R$ 3,236 milhões em multas aos proprietários, que também tiveram as áreas embargadas.

Foram 24 pontos identificados por apurações da inteligência da gestão ambiental e por monitoramento via satélite, utilizando um banco de dados com imagens desde 2016. Fonte: Semad