Em mais uma das 14 ações civis públicas propostas em maio de 2012, em desfavor de 41 candidatos acusados de fraudar o Exame de Ordem/Seccional de Goiás, de dezembro de 2006, o Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), por meio do Núcleo de Combate à Corrupção, conseguiu mais uma decisão favorável da Justiça Federal (JF) contra três candidatos que pagaram pela respectiva aprovação. Desta vez, os condenados foram Sérgio Augusto dos Santos, Robson Divino Bernardes e Welington Peixoto Moura.
Na sentença, o juiz federal Leonardo Buissa Freitas, da 3ª Vara da JF, julgou procedente o pedido de anulação do exame em relação aos três réus, determinando-lhes a devolução de suas carteiras de advogado obtidas em razão da fraude. Além disso, determinou que a OAB/GO exclua os sentenciados de seus quadros e cancele as respectivas inscrições profissionais. Os réus também foram condenados, solidariamente, ao pagamento de indenização, por danos morais difusos, fixada em R$ 30 mil, em beneficio do Fundo de Defesa dos Interesses Difusos.
Com esta nova sentença, dos 41 candidatos acusados 13 foram condenados a devolver suas carteiras de advogado. Além destes três, já perderam as carteiras: José Washington Péclat Spicacci, Arnaldo Pinto Brasil, Kellen Cristiane Afonso, Luciene Alves Rabelo, Estefânia Lima Conceição Machado, Frederico Inácio Fontenele Azevedo, Cecília Júlia Barbosa da Silva, Sabrina Máximo de Oliveira Fontenele, José Ricardo Giroto e Marcelo Cristaldo Arruda.
Entenda o caso
Com a ajuda de uma quadrilha composta por oito pessoas, candidatos ao Exame de Ordem da OAB/GO de dezembro de 2006 chegaram a pagar até 15 mil reais pela aprovação. A quadrilha era composta por três “cabeças”: a secretária da CEEO, Maria do Rosário Silva, que coordenava e operacionalizava as fraudes, e as advogadas Rosa de Fátima Lima Mesquita e Eunice da Silva Mello. Além delas, o grupo era formado por Estevão Magalhães Zakhia, Euclides de Sousa Rios, José Rosa Júnior, Marcelo Monteiro Guimarães e Tadeu Barbalho André.
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