Comissões da OAB-GO se unem em busca de soluções para crise no sistema prisional

Representantes das comissões da OAB durante reunião hoje

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás quer criar uma grupo interdisciplinar para enfrentamento da crise do sistema penitenciário de Goiás. O tema foi discutido na manhã desta quinta-feira (02), no espaço Meu Escritório, no Centro, em Goiânia, entre os os presidentes de cinco Comissões da OAB-GO: Marcelo Bareato, da Comissão Especial de Direito Penitenciário e Sistema Prisional (CEDPSP); o presidente David Soares da Costa Júnior e a secretária Mariana Wanderley França e Silva, ambos da Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP); o presidente Edemundo Dias de Oliveira Filho, da Comissão de Segurança Pública e Política Criminal (CSP); o diretor tesoureiro e presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), Roberto Serra da Silva Maia, e representante da Comissão de Direito Criminal (CDCrim). Eles vão traçar estratégias de trabalho articulado entre as comissões acerca do Direito Penitenciário e a atuação da advocacia no sistema prisional.

Conforme Roberto Serra, várias propostas de encaminhamento já foram definidas, dentre elas, o envio de ofício aos órgãos de segurança e fiscalização do Estado, como a Secretaria de Segurança Pública, o Ministério Público e os demais órgãos da Execução Penal, incluindo o Poder Judiciário, solicitando urgentes providências para apuração de graves denúncias de violações de direitos humanos na Casa de Prisão Provisória, em Aparecida de Goiânia.

Serra avisa que também ficou definido que as Comissões – incluindo a de Direito Criminal presidida pelo advogado Rogério Leal – irão se reunir com todas as autoridades do Estado para apresentar o escopo do trabalho institucional. Ainda, na ocasião, o grupo definiu que será realizada uma inspeção conjunta no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.

Para o próximo dia 27 de junho, foi definida a realização de uma audiência pública, no auditório da OAB-GO Eli Alves Forte, para discussão sobre o direito penitenciário. Ela deve contar com a participação de representantes da Justiça Penal e do Sistema Prisional, além de integrantes das Comissões e autoridades do Poder Judiciário, Conselho Nacional de Justiça, Executivo, Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública e outras instituições correlatas.

Edemundo Dias afirma que essa atuação em conjunto das comissões é necessária devido à denúncias que têm chegado à Ordem a respeito de tortura de presos, isolamentos sem justificativas, maus tratos aos detentos. “Vamos buscar soluções e respostas junto à direção do presídio”, afirma Dias, que é delegado de polícia aposentado. Depois de enfrentar, por três anos, todas as fases decorrentes de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Goiás, Edemundo obteve, no ano passado, vitória na 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJGO) que lhe assegurou o cargo de delegado e a devida aposentadoria.