A justiça indeferiu pedido de tutela cautelar apresentado pela ex-senadora Lúcia Vânia contra decisão do diretório nacional do PSB de afastá-la do comando do partido em Goiás. A decisão foi do juiz de Brasília Luiz Carlos de Miranda, que considerou legítima a medida da Executiva Nacional do partido.
O presidente da Comissão Executiva Nacional do PSB, Carlos Roberto Siqueira de Barros, resolveu intervir no diretório estadual em decorrência de um processo ético-disciplinar contra Lúcia Vânia por suposta gestão temerária e infidelidade partidária. Siqueira determinou a suspensão de todos os membros da Comissão Executiva Estadual e designou comissão provisória presidida pelo deputado federal Elias Vaz. Ao contrário do que alega a ex-presidente, de que não houve direito ao contraditório, foi estipulado prazo de oito dias para a defesa dos membros suspensos do diretório estadual.
Na decisão, o juiz afirma que “as razões apresentadas pela parte (Lúcia Vânia) não são relevantes e amparadas em prova idônea, afastando a conclusão sobre a alta probabilidade do direito que se objetiva assegurar, eis que em que pese os supostos vícios apontados pela requerente no curso do processo administrativo, dentre eles a falta de quórum para a tomada da decisão, verifica-se, ao mesmo tempo, que ao Presidente das comissões executivas distritais, zonais, municipais, estaduais e nacional, no âmbito de sua jurisdição, compete deliberar, excepcionalmente, e em caráter emergencial, ad referendum da comissão executiva (art. 28, “e”, do Estatuto)”.
Luiz Carlos de Miranda completa que “deve prevalecer o curso normal do procedimento administrativo por não se revestir de irregularidade patente e os mesmos diplomas normativos interna corporis que a autora se fundamenta para apontar vícios concedem ao Presidente Nacional a autorização para tomar a decisão que ora se impugna”. O juiz conclui que não há risco de dano visto que foi instaurada comissão executiva provisória “dando plena continuidade ao trabalho partidário no estado de Goiás e deve-se aguardar a manifestação dos interessados no âmbito do processo administrativo”.
Entenda a decisão do presidente do PSB
No dia 11 de abril, Carlos Siqueira informou o recebimento de documentos que apontam dívida de R$700 mil do diretório estadual, principalmente com aluguel, salários de colaboradores e encargos trabalhistas. O diretório recebeu do PSB nacional mais de R$1,7 milhão entre janeiro de 2018 e março de 2019 e deixou de dar satisfação dos gastos.
O presidente alega, no documento, que “o preocupante quadro descrito põe em grave risco a continuidade dos trabalhos do órgão partidário e apoio aos diretórios municipais do PSB em Goiás, sobretudo considerando-se as eleições municipais no ano que se aproxima”.
O mesmo documento informa que a ex-senadora teria feito declarações públicas de abandono da legenda, afirmando que iria se filiar ao Partido Cidadania e até mesmo convocando reunião para conclamar lideranças do PSB para também migrar para o Cidadania. O fato foi inclusive divulgando pela imprensa goiana. Segundo a liminar assinada por Siqueira, uma conduta reprovável de infidelidade partidária.
Ainda segundo a liminar, “a deficiente gestão do diretório explica o parco desempenho obtido pelo PSB nas eleições para deputado federal em Goiás no ano de 2018”. O partido obteve apenas 2,62% dos votos no Estado, percentual que não atende ao desempenho mínimo de 5% exigido pelo artigo 87 do Estatuto para os Diretórios Estaduais.
Por esses três problemas identificados pela presidência nacional do PSB, a decisão foi de afastamento de todo o diretório. Os membros foram notificados para apresentar a defesa em prazo de oito dias úteis. Na semana passada, a diretoria nacional do partido referendou a decisão do presidente Carlos Siqueira.
