As dicas da semana: Filosofia do Direito, argumentação jurídica e Direito de Família

COLUNA BIBLIOTECA JURÍDICA 012/2017 (01/06 a 08/06)

Por Giuliano F. Miotto, advogado, consultor patrimonial, Presidente do Instituto Liberdade e Justiça e da Comissão Especial de Estudos pelo Porte de Armas para Advogados, da OAB-GO.

 

FILOSOFIA DO DIREITO     

Teoria da Argumentação Jurídica é uma das mais influentes obras de Filosofia do Direito surgida nos últimos tempos. Publicada em 1978, foi traduzida para oito idiomas (inglês, espanhol, italiano, português, lituano, croata, coreano, chinês).

O tema central deste livro se estabelece em torno da seguinte indagação: é possível uma fundamentação racional das decisões jurídicas? Isto é, há possibilidade de determinar critérios que se imponham a discursos práticos e especificamente ao discurso jurídico, em que há questões valorativas em debate, de modo que possam ser esses discursos chamados de racionais?

O autor demonstra que é, sim, possível o desenvolvimento racional do discurso mediante a observância de regras imprescindíveis para o alcance de qualquer consenso fundado. Como todo discurso racional é argumentativamente construído e o enfoque aqui é o discurso jurídico, formula o autor uma pioneira teoria da argumentação jurídica, com a elaboração de regras e formas específicas.

Trata-se, portanto, de importante trabalho que, na esfera jurídica, auxilia tanto o teórico quanto o prático do Direito a articular segundo parâmetros formais de racionalidade, portanto, de objetividade, a discussão sobre juízos de dever e juízos de valor.

A versão em português desta obra ganhou contornos mais precisos pelo rigoroso e criterioso trabalho de Cláudia Toledo, doutora em Filosofia do Direito e professora universitária, que revisou a tradução e elaborou uma Apresentação à obra, contextualizando-a e abordando suas consequências e seu significado no cenário da Ciência do Direito no Brasil.

Serviço:

Livro: Teoria da Argumentação Jurídica

Autores: ROBERT ALEXY

4a Edição (2017)

352 páginas

Editora Forense

 

PROCESSO CIVIL

O terceiro volume destes Comentários tem o compromisso de continuar a analisar e interpretar, de forma aprofundada, o Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), agora no tocante ao processo de execução, processo nos tribunais e meios de impugnações das decisões judiciais (recursos e ações autônomas).

Dentro da mesma ótica dos dois primeiros volumes da coleção, são potencializadas as novidades da legislação sem desconsiderar o passado nem se amarrar a ele. Tanto que são trazidos e comentados os primeiros e principais julgados dos tribunais brasileiros já emitidos na vigência do Novo Código.

O CPC/2015 é comentado como ele é, não como os autores ou outros desejavam que ele fosse, pois todo Código – e esse não é diferente – traz consigo sua porção de sombra e luz, de acerto e erro, de novos ideais, renovadas ilusões e algumas frustrações.

Os autores, apesar de se dedicarem ao estudo e ao ensino do Direito Processual Civil há anos, têm diferentes origens e formações (SP, RJ e SC), atuam em frentes profissionais diversas (advocacia privada, advocacia pública e magistratura), pelo que revelam preocupações distintas diante do processo.

Ainda assim, os presentes Comentários exprimem perspectiva processual compartilhada. A expansão dos enfoques permitiu ampliar os horizontes. A alteridade na sua confecção deixou que cada autor visse o Novo CPC pelos olhos dos outros.

Este é o terceiro e último livro de uma série que conta com outros dois volumes: Teoria Geral do Processo – Comentários ao CPC de 2015 e Processo de Conhecimento e Cumprimento de Sentença – Comentários ao CPC de 2015.

A obra se encontra totalmente atualizada com as Leis 13.256/2016 (Reforma do Novo CPC), 13.300/2016 (Lei do Mandado de Injunção), 13.363/2016 (Suspensão do processo), 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e 13.140/2015 (Lei de Mediação).

Serviço:

Livro: Execução e Recursos – Comentários ao CPC de 2015

Autores: LUIZ DELLORE, FERNANDO DA FONSECA GAJARDONI, e outros

1ª edição (2017)

1400 páginas

Editora Método

 

PRÁTICA NO DIREITO DE FAMÍLIA

O direito da família, por tratar de questões tão íntimas às pessoas e à própria sociedade, é de indiscutível importância. Todavia, o seu estudo se apresenta, no momento, especialmente difícil, em razão das grandes mudanças e inovações por que passa a sociedade moderna.

Com efeito, a liberação sexual, a urbanização, a globalização, a inversão dos valores morais, a rápida ascensão da mulher, as uniões estáveis – sejam heterossexuais ou homossexuais –, a família monoparental, o relaxamento dos costumes, a fecundação artificial, a popularização do exame de DNA e a internet são apenas alguns dos fatos que estão provocando profundas mudanças no direito de família, tornando rapidamente inadequadas normas antigas e novas e desafiando constantemente a argúcia do operador do direito.

Dentro desse contexto, este livro tem a pretensão de apresentar uma abordagem direta e honesta sobre os principais aspectos do direito de família e comentar, ainda, aspectos processuais particulares das ações que lhe são ligadas. Além disso, fornece modelos de petições iniciais, contestações, exceções, recursos e outras peças, que irão possibilitar uma visão global sobre o instituto.

Serviço:

Livro: Prática no Direito de Família

Autor: Gediel Claudino de Araujo Júnior

9a Edição (2017)

496 Páginas

Editora Atlas

 

*A seleção de obras desta coluna é feita por Giuliano F. Miotto. Caso deseje enviar material para análise e divulgação, basta mandar um e-mail para o endereço: giulianomfreitas@gmail.com