O governador Phil Murphy, de New Jersey, assinou a Ordem Executiva nº 112, autorizando a Divisão de Assuntos do Consumidor a reativar temporariamente as licenças de profissionais de saúde recém-aposentados e a conceder licenças temporárias a médicos licenciados em países estrangeiros. A ordem executiva também permite temporariamente que certos profissionais de saúde realizem atos fora de seu escopo comum de prática e concede ampla imunidade civil a profissionais e instalações de saúde que prestam serviços de apoio aos esforços de resposta à Covid-19.
“Minha administração está trabalhando incansavelmente com nossos sistemas hospitalares e a Agência Federal de Gerenciamento de Emergências para expandir as capacidades dos leitos, reabrir hospitais fechados e erguer postos médicos de campo para se preparar para outros casos de Covid-19″, disse o governador Murphy.
“Precisamos de pessoal médico treinado e experiente para garantir pessoal adequado à medida que desenvolvemos essa nova capacidade, e é por isso que convocamos profissionais de saúde aposentados para se juntarem à nossa luta e apoiarem a nossa força de trabalho existente. Ao assinar esta ordem executiva, estamos removendo obstáculos burocráticos para rapidamente trazer mais profissionais de saúde para nossos esforços e fornecer flexibilidade e proteção adicionais para nossos atendentes da linha de frente para ajudar na resposta de Nova Jersey à Covid-19”, frisou.
A ordem executiva complementa a força de trabalho de assistência médica existente do Estado:
– Autorizar a Divisão de Assuntos do Consumidor a reativar temporariamente os profissionais de saúde previamente licenciados no Estado nos últimos cinco anos. Isso permitirá que médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde que se aposentaram recentemente ou permitiram que suas licenças expirassem reativem temporariamente sua licença.
– Autorizar a Divisão de Assuntos do Consumidor a conceder licenças médicas temporárias a médicos licenciados e com boa reputação em países estrangeiros.
– Isenção temporária de certas restrições para enfermeiros de clínicas avançadas (APNs) relacionadas à colaboração de médicos, incluindo uma regra que exige que um APN entre em um protocolo conjunto com um médico colaborador e uma regra que exige que os APNs obtenham autorização de um médico colaborador para dispensar estupefacientes.
– Isenção temporária de certas restrições de escopo de prática para médicos assistentes (PA) relacionadas à supervisão médica, incluindo uma regra que exige que os PA obtenham autorização médica antes de prescrever uma substância perigosa controlada.
Law Office of Witer DeSiqueira
Fonte: www.nj.gov
OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.
