O Law Offices of Witer DeSiqueira, por meio de seus administradores e advogados, tem recebido muitas solicitações de informações complexas sobre recebimento de benefícios do governo americano por causa do Covid-19, o vírus chinês. Como também recebimento de seguro desemprego, a pergunta é a mesma: ISTO VAI PREJUDICAR MEU STATUS IMIGRATÓRIO?
No momento existem vários programas de assistência financeira relacionados ao COVID-19 e como eles afetam o status de imigração de estrangeiros?
Podem os estrangeiros nos EUA com status de residente permanente legal ou documentos irrestritos de autorização de emprego (EAD) – como aqueles baseados em pedidos de Ajuste de Status pendentes, pedidos de asilo pendentes, estudantes, DACA, OPT, etc. receberem a ajuda financeira do governo?
A resposta é: SIM, você é elegível para fundos de estímulo e benefícios de desemprego relacionados ao COVID-19 e receber esses fundos não prejudicará seu status de imigração.
Os residentes permanentes legais (por exemplo, portadores de “Green Card”) e aqueles com documentos de autorização de emprego irrestritos (por exemplo, “EAD’s” ou “Employment Autorization”) provavelmente são elegíveis para receber todos benefícios relacionados ao COVID-19, criados sob a Lei CARES. Esses indivíduos se qualificam como “estrangeiros residentes” – mesmo que apenas com EAD e seu Green Card ainda estejam pendentes, o termo “residente” tem uma definição diferente sob a Lei CARES do que sob a Lei de Imigração e Nacionalidade. A definição da CARES Act baseia-se no tempo gasto nos EUA e no fato de que esses indivíduos têm números de social security válidos. Essas condições atendem às qualificações como “estrangeiro residente” para fins da Lei CARES.
Aqueles com Green Cards e EADs sem restrições têm permissão para trabalhar para outro empregador, se demitidos de seus empregos atuais. Portanto, eles são “capazes e disponíveis” para trabalhar embora, para aqueles com EAD baseados em aplicações de Ajuste de Status com base no emprego pendentes, as regras de portabilidade da I-485 exigiriam esse novo trabalho no mesmo ou posições substancialmente semelhantes ”, se necessário, para mudar de emprego.
Esse requisito de “capacidade e disponibilidade para trabalhar” em muitos estados exclui a maioria dos portadores de visto não imigrantes temporários – incluindo a maioria dos trabalhadores com visto E, H, J, O, P e TN. Sem mencionar que o status de trabalhadores não imigrantes nos EUA depende de seus empregos, e qualquer período de desemprego pode desencadear o risco de ser considerado fora de status. Esses não-imigrantes que enfrentam demissões devem consultar um advogado de imigração experiente antes de tomar qualquer ação, como solicitar benefícios de desemprego.
Nós do Law Offices of Witer DeSiqueira, no momento aconselhamos aos candidatos a Green Card, se puderem, não buscarem tais benefícios, pois os mesmos poderão ser contados contra você e sua aplicação para futuros outros vistos ou imigração para os EUA.
É fato notório que benefícios de ajuda por causa do COVID-19 está sendo negado até para cônjuges de pessoas casadas com imigrantes em status de aplicação para residência permanente ou casados com imigrantes fora de status.
Acreditamos que no futuro, se Donald Trump se reeleger, por certo levará em consideração a lei de Public Charge ou seja o aplicante será julgado como um encargo público.
Recomendamos que você leia em detalhe nosso artigos sobre PUBLIC CHARGE ou ENCARGO PÚBLICO publicado em nosso site www.witeradvogados.com.
Obviamente, essas informações gerais não devem ser aceitas no lugar de uma consulta pessoal com um advogado experiente em imigração. Se você estiver preocupado com a forma como a solicitação ou o alívio financeiro da CARES Act COVID-19 pode afetá-lo ou a um ente querido ou a sua empresa, não hesite em entrar em contato com o Law Offices of Witer DeSiqueira para uma consulta detalhada sobre seu caso.
OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.
