O 36º Colégio de Presidentes de Subseções aprovou na tarde desta quinta-feira (05/10) a campanha para combate ao exercício ilegal da profissão. O principal objetivo da iniciativa é conscientizar a sociedade quanto a captação de clientela, mal que assola principalmente o interior goiano.
O presidente Lúcio Flávio de Paiva, juntamente com diretoria presente no evento, exaltou a criação da Comissão Especial de Combate ao Exercício Ilegal da Profissão e Captação de Clientela, criada justamente para inibir, punir e conscientizar a sociedade de identificar indivíduos que fazem uso desta medida.
O ouvidor Eduardo Scartezini reforçou a importância da advocacia e dos presidentes das subseções em denunciar atividades ilícitas e de captação de clientela. “Estamos à disposição para identificar estas ações”, resumiu.
Prerrogativas
O presidente da subseção de Santa Helena de Goiás, Sebastião Marques, apresentou a primeira pauta do dia ao discorrer sobre as dificuldades da advocacia com magistrados da região.
Já o gestor de Inhumas, Jefferson Coutinho, relembrou o caso do reitor da Universidade de Santa Catarina, que cometeu suicídio recentemente, ao ter violado suas prerrogativas. Também relatou caso de uma advogada, de Inhumas, que sofreu grave violação de prerrogativas.
O presidente da subseção de Pires do Rio, Luis Alberto Ferreira, por sua vez, também declarou ser importante discutir o tema e relatou sobre situações “complicadas” na qual passa na região. “Vivemos uma situação caótica em nosso município”, diz.
Prestação de contas
O presidente Lúcio Flávio de Paiva apresentou 18 requerimentos discutidos no último Colégio de Presidentes, realizado em abril em Caldas Novas. Na oportunidade, prestou contas do que foi feito, do que está em andamento e quais demandas ainda não foram cumpridas. “Justificamos cada item do último Colégio dos Presidentes”, disse. De acordo com o presidente, 16 foram “efetivamente cumpridos”.
Em uma das deliberações, o Colégio indicou ao Conselho Seccional que apoie a proposta de centralização e profissionalização da turma recursal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), em Goiânia, desde que, com critérios prévios de escolhas destes magistrados, e que seja assegurado a celeridade dos julgamentos e a estrutura para que os advogados do interior possam fazer a sustentação oral.
Também foram apresentados os avanços no pagamento da advocacia com honorários dativos. Os presidentes das subseções puderam tirar dúvidas acerca da sistemática da emissão das certidões. O presidente Lúcio Flávio ainda ressaltou os esforços por parte da Ordem em resgatar os pagamentos dos honorários.
No Colégio de Presidentes desta quinta-feira, também participaram dos trabalhos o secretário-geral Jacó Coelho, o diretor-tesoureiro Roberto Serra e a secretária-geral adjunta Delzira Menezes. Na abertura, o presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, concedeu palavras de apoio e celebrou a importância da iniciativa da seccional goiana.
