O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OABGO), Leon Deniz, informa que foi adiado para a próxima sessão ordinária do Conselho Federal da OAB o julgamento de proposição assinada por ele para a extinção da cláusula de barreira prevista no artigo 63, do Estatuto dos Advogados e da OAB, a qual impede que advogados com menos de cinco anos de registro na Ordem assumam cargos eletivos na instituição. O julgamento estava na pauta da sessão realizada nesta terça-feira (4).
Apesar o adiamento, Leon Deniz acredita que há possibilidades de, finalmente, o CFOAB derrubar a restrição. “É fundamental que os jovens advogados possam, por exemplo, fazer parte do Conselho Seccional, porque é ali que são discutidos temas de interesse da advocacia. Demandas importantes e específicas dessa parcela de profissionais, como a definição do piso salarial, por exemplo, seriam tratadas com mais frequência e intensidade se os recém-ingressos na Ordem pudessem atuar politicamente”, comenta.
Na última sexta-feira (31), o Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB de todo o País emitiu a Carta de Gramado, na qual recomendou a extinção da cláusula de barreira eleitoral, com a manutenção de três anos apenas para os cargos de diretoria nos Conselhos Seccionais, Subseções e Caixas de Assistência e das Delegações no Conselho Federal, reafirmando, no ponto de vista de Leon Deniz, a política de inclusão da advocacia jovem nos destinos da OAB. Essa, inclusive, segundo ele, foi promessa de campanha da chapa OAB que Queremos, que ele integrou ao lado de Lúcio Flávio de Paiva, atual presidente da Ordem goiana.
O conselheiro federal lamenta, no entanto, que a OAB-GO agora seja contrária à derrubada da cláusula. Lúcio Flávio assinou, em 6 de outubro de 2017, a Carta de Goiânia, emitida durante o 36º Colégio de Presidentes de Subseções da OAB-GO. O documento, no seu item 4, repudia o Projeto de Lei 8.289/2017, apresentado à Câmara dos Deputados por Leon Deniz para a extinção da cláusula de barreira. “Vou continuar continuar lutando para que a restrição seja extinta pelo Conselho Federal”, diz Leon Deniz.
