A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) projeto de lei que aumenta os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o que resultará na definição do novo teto para o funcionalismo público. O texto (PLC 27/2016) eleva os subsídios mensais dos ministros em 16,38%, dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 36,7 mil a partir de 1º de junho de 2016, passando a R$ 39,2 mil a partir de janeiro de 2017.
O projeto agora vai à CAE – Comissão de Assentos Econômicos – para depois seguir para o Plenário do Senado. No subsídio da Magistratura não está incluso o valor de outros benefícios como auxílio-moradia e gratificação por substituição.
O reajuste salarial dos ministros do STF chegou ao Senado, após a aprovação pela Câmara dos Deputados, junto com 13 outras propostas de correção salarial para servidores públicos. Ao aprovar a proposta, a comissão rejeitou voto em separado do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) contra os aumentos para os ministros do Supremo e para o procurador-geral da República.
Ferraço mostrou preocupação especial com o reajuste proposto para o Supremo, com reflexos nos subsídios pagos a todos os membros da magistratura federal e estadual e ministros e conselheiros dos tribunais de contas.
O reajuste dos ministros da Suprema Corte normalmente também abre espaço para aumentos nos salários de deputados e senadores, deflagrando reajustes nos ganhos de deputados estaduais e vereadores. A elevação do teto salarial federal também gera aumento do teto adotado pelos estados.
O projeto de reajuste dos ministros do STF foi relatado, com voto favorável, pelo senador José Maranhão (PMDB-PB), que preside a CCJ. A relatoria do projeto referente ao aumento do procurador-geral da República, também com voto pela aprovação, coube ao senador Valdir Raupp (PMDB-RO), mas a comissão adiou a votação do projeto que tem os ganhos mensais fixados no mesmo patamar definido para os ministros do STF.
