A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás (SRTE/GO), a Secretaria da Mulher, Desenvolvimento Social, Igualdade Racial, Direitos Humanos e Trabalho e também o Fórum de Inclusão no Mercado de Trabalho das Pessoas com Deficiência e dos Reabilitados pelo INSS (Fitpoder)lançaram a primeira edição da Campanha Dia D. A meta é incentivar a contratação de deficientes físicos no mercado de trabalho goiano, em cumprimento à Lei 8.213/91.
O superintendente regional do Trabalho e Emprego, Arquivaldo Bites, afirma que, em 2014, as ações fiscais inseriram 862 trabalhadores com deficiência no mercado de trabalho goiano. “Com a campanha pretende-se duplicar esses números”, disse. O evento será no dia 25 próximo, com o objetivo de reunir em um mesmo espaço as empresas que devem cumprir cotas de inclusão e os cidadãos que pretendem recolocação no mercado de trabalho, tanto portadores de deficiência quanto reabilitados do INSS.
“Com a integração dos diversos órgãos e a imprensa pode-se mobilizar não apenas as empresas, mas possíveis trabalhadores com deficiência, numa parceria produtiva e inclusiva. Além da inclusão no mercado de trabalho, esta campanha promove a conscientização de que a pessoa com deficiência pode ser um cidadão fecundo para a sociedade”, afirma a titular da Secretaria Cidadã, Lêda Borges de Moura. “O Fitpoder realiza a intermediação de mão de obra de pessoas com deficiência. Com a campanha acredita-se que haverá uma mobilização da sociedade em prol da empregabilidade da pessoa com deficiência”, afirma a coordenadora Geral do Fórum, Patrícia Souza Oliveira.
Dos estados que realizaram a campanha no ano passado, os que mais abriram oportunidades foram o Mato Grosso do Sul, com 321 postos ocupados, e o Paraná, com 296 novos empregados. De janeiro a junho de 2015, foram fiscalizadas 269 empresas para cumprimento das cotas, previstas na Lei 8.213/91. Com isso, foram inseridas 288 pessoas com deficiência e autuadas 67 empresas por descumprimento da legislação.
As multas variaram de R$ 1.195,13 a R$ 1.792,70, por empregado deficiente não contratado. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Goiás possui 941.232 pessoas com algum tipo de deficiência, seja visual, auditiva, motora ou intelectual. Se forem consideradas as pessoas que apresentam alguma dificuldade visual, esse número sobe para 1.858.849 pessoas. Além dessas, a Lei das Cotas abrange também os reabilitados da Previdência, que sofreram acidente de trabalho.
