*Matheus Miller
O aperfeiçoamento das relações entre a sociedade civil e o setor privado com o Estado Brasileiro é necessidade básica para a consolidação da democracia e para o desenvolvimento do capitalismo. O momento para abrir um debate sobre o tema é oportuno, visto que elegemos um novo presidente e novos governadores, senadores e deputados.
Como observador atento do desenvolvimento dos portos brasileiros, quero contribuir para desenvolver ainda mais o segmento. Para a atividade portuária, peculiar por sua diversidade de representação empresarial e tão vítima nos últimos anos de confusões jurídicas e regulatórias, o grande passo que a de se adotar é o de reunir os prestadores de serviços em torno de ideias comuns e de interesses setoriais e nacionais.
Para além da atuação associativa é imperioso incrementar à estratégia o conceito de Advocacy que, sinteticamente, trata da defesa e argumentação em favor de uma causa; tem origem no latim advocare, que significa auxiliar alguém que está com necessidades, e, no inglês, tem correspondência com o verbo to advocate.
Advocacy é comumente confundido com lobby, mas possui algumas especificidades que os diferenciam. Enquanto o lobby, que caracteriza-se, por exemplo, pela defesa de qualquer interesse privado perante uma autoridade pública, o Advocacy fundamenta-se em uma estratégia que busca um pacto nacional sobre determinada matéria. É uma atividade que une gabarito técnico com Relações Governamentais e Institucionais.
Propõe, de forma técnica e transparente, os melhores caminhos e as soluções mais assertivas para questões de relevância. Tudo isso por intermédio da conscientização setorial, nacional e daqueles que formulam as agendas e tomam as decisões.
É possível que nem sempre os legisladores e os agentes do poder público tenham a noção aprofundada dos reais desafios que alguns segmentos enfrentam, o que compromete a definição de prioridades, a busca por soluções e a destinação correta dos orçamentos e investimentos. O Advocacy colabora para uma consolidação da democracia, fomentando a transparência e viabilizando a participação das empresas e sociedade civil nos destinos da Nação.
Essa é a contribuição que a atividade pode dar ao ordenamento político do País. Estratégias com este perfil podem ser vitais na formulação e implementação de políticas públicas que atendam às reais necessidades do segmento, diminuindo a instabilidade e insegurança que trava e afasta os investimentos.
*Matheus Miller é advogado especializado em Direito Portuário e Relações governamentais/Institucionais
