Foi aprovado, durante sessão ordinária de quarta-feira (05), o Projeto de Lei nº 4848/18 de autoria do deputado estadual, líder do governo Francisco Oliveira (PSDB), que altera artigo da Lei n° 20.040, de 12 de abril de 2018, que define e disciplina a piscicultura no Estado de Goiás.
De acordo com a alteração, o artigo 22 passa a vigorar com o seguinte texto: “As águas de lagos e represas onde existam centrais geradoras hidrelétricas (CGH) ou pequenas centrais hidrelétricas de energia (CHE) são consideradas bens de uso comum do povo, nas quais poderão ser implantados projetos de piscicultura, independentemente de qualquer tipo de anuência das usinas, bastando realizar o processo de licenciamento de órgão ambiental do Estado”.
Para Francisco Oliveira as medidas mencionadas no projeto de lei buscam incentivar a piscicultura no Estado de Goiás. “A aprovação dessa lei é extremamente importante, pois beneficia toda a população que vive da produção de peixes. Com a atividade devidamente regulamentada e com essa alteração no texto, eles terão mais espaço no mercado da piscicultura em Goiás. Vamos fomentar o aumento da produção de peixes que vai atrair novos investimentos, como fábricas de ração e frigoríficos, gerando emprego e renda, incrementado a economia, não só dos produtores, mas de vários segmentos ligados à produção de peixes no Estado, afirmou.
