Impedido de realizar tratamento para um câncer de pele, após negativa do Hospital Araújo Jorge, de Goiânia, em oferecer o devido atendimento, um idoso de 76 anos teve o direito de acesso à saúde na unidade garantido por uma decisão após o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). A Justiça goiana, em decisão liminar, apontou que o hospital deve realizar cirurgia, tratamento e procedimento de reconstrução de face de imediato, com possibilidade de multa em casa de descumprimento.
Segundo a advogada do idoso, Dayane Borges, o idoso havia sido informado pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS) da liberação para que o tratamento de câncer fosse feito no Hospital Araújo Jorge, mas a unidade se negou a realizar os procedimentos. O aposentado aguarda a cirurgia desde o dia 16 de junho. Foi impetrado, então, um pedido de mandado de segurança para garantir o atendimento no dia 18 de julho. A decisão favorável foi proferida no dia 22 de julho e só divulgada agora.
“Com 76 anos e sofrendo de câncer, é contra a dignidade humana que ele espere a resolução de qualquer tipo de imbróglio para receber o devido tratamento de saúde, já que há possibilidade de agravamento. Além disso, a Constituição Federal estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado”, afirma a advogada.
A Justiça goiana, seguindo o apresentado pela defesa, estabeleceu que a unidade de saúde oferecesse os procedimentos indicados.
