Oficialmente o Ano Judiciário de 2016 será aberto nesta segunda-feira (1º), às 14 horas, em sessão solene no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), conduzida pelo presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski. Para a solenidade, foram convidadas autoridades e representantes dos três Poderes da República.
Assim, após recesso de mais de um mês, os Tribunais Superiores com sede em Brasília (TSE, TST, STM e STJ) retomam as atividades nesta segunda-feira (1º). Com a retomada dos trabalhos, os servidores do Judiciário da União esperam que a negociação em torno da aprovação do PL 2648 ganhe outro ritmo, pois desde o dia 21/12/2015, início do recesso, até agora, pouco se fez para avançar na melhoria do projeto de reajuste salarial dos servidores. Já os parlamentares do Congresso Nacional retornam do recesso no dia 02.
STF
A pauta na primeira semana do Ano Judiciário de 2016, no Supremo Tribunal Federal (STF), contará com dezenas de processos previstos para julgamento nas Turmas e no Plenário. Além de temas penais e administrativos nas Turmas, no Plenário, na próxima quarta e quinta-feira, está previsto o julgamento de ações com repercussão geral reconhecida, envolvendo questões tributárias, administrativas e regulatórias, além de reclamações sobre temas trabalhistas e ações diretas de inconstitucionalidade.
Na quarta-feira (3), o Plenário poderá julgar a questão sobre a prescrição de ações de ressarcimento de danos ao poder público, tendo como pano de fundo a possibilidade de imprescritibilidade dessas ações. Discute-se ainda a incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre imóvel público cedido a empresa privada. Outra disputa em análise será a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações que envolvem ouro, e a questão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na importação de veículo por pessoa física para uso próprio.
No Recurso Extraordinário (RE) 627189, será discutida a necessidade de medidas para redução dos efeitos do campo eletromagnético de linhas de alta tensão que passam sobre regiões residenciais. Conforme o RE, há suspeita de que esses campos tenham efeitos cancerígenos. A ação, de relatoria do ministro Dias Toffoli, foi tema de audiência pública realizada pelo STF em 2013.
Na quinta-feira (4), entram em pauta reclamações sobre temas trabalhistas e algumas ações diretas de inconstitucionalidade.
Turmas
Na Primeira Turma, a pauta de terça-feira (2) prevê um inquérito (Inq 3526) movido contra o senador Roberto Requião (PMDB-PR) com acusação de crime de difamação, e outro (Inq 4093) contra o deputado Roberto Goes (PDT-AP) por crimes de responsabilidade. Há ainda embargos de declaração e agravos em decisões em ações penais e inquéritos. Na Segunda Turma, estão em pauta habeas corpus e mandados de segurança.
STJ
Nesta segunda-feira, sessão da Corte Especial marca a abertura do ano judiciário de 2016 no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A reunião da corte, formada pelos 15 ministros mais antigos do STJ, está prevista para começar às 14h. A sessão será presidida pela ministra Laurita Vaz.
Com o início do ano forense, voltam a correr os prazos processuais, que estavam suspensos em virtude das férias dos ministros, conforme estabelecido por lei (Lei Complementar 35/79) e pelo Regimento Interno do STJ.
Ainda nesta semana, retomam os trabalhos as seis turmas do tribunal, com sessões designadas para a terça (02/02) e quinta-feira (04/02). A Corte Especial volta a se reunir já na próxima quarta-feira (03/02). O calendário completo das reuniões da corte, das turmas e das seções pode ser consulta na página do STJ, por meio da opção Calendário de Sessões.
