A Advocacia Geral da União (AGU) iniciou procedimento de verificação dos precatórios com valores superiores a R$ 500 mil que serão pagos no ano de 2016 pela União, autarquias e fundações federais. A Procuradoria-Geral da União (PGU) e a Procuradoria-Geral Federal (PGF) irão procurar, até 30 de abril de 2016, eventuais inconsistências e erros nas ordens de pagamento.
A medida foi determinada pela Portaria nº 163/2016 da AGU, que também prevê auditoria nos precatórios de ações coletivas com valores individuais superiores a R$ 300 mil e nos relativos a pagamentos de desapropriações acima de R$ 10 mil. O Departamento de Cálculos e Perícias da Procuradoria-Geral da União (DCP) será a unidade responsável por consolidar os precatórios que se enquadram nos critérios da norma.
Segundo o diretor do DCP, Diogo Palau, o trabalho “tem por escopo fazer uma reanálise em alguns processos, como uma forma de cautela e preservação do erário em alguns casos de erro material. É possível também que se encontre uma situação que não havia sido observada antes e que passa a exigir um estudo mais aprofundado para uma eventual ação rescisória”, explica.
Em 2014, por exemplo, a fiscalização realizada somete pela PGU identificou irregularidades em 17% dos precatórios analisados, assegurando uma economia de R$ 192 milhões aos cofres públicos. Já no âmbito das autarquias e fundações, a PGF detectou inconsistências e erros em 10% dos precatórios examinados, evitando gastos indevidos de cerca de R$ 7 milhões.
