A Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas envia nesta segunda-feira (10) carta aberta ao ministro da Economia, assinada pelo presidente da instituição, Alessandra Camarano, em que cobra esclarecimentos de Paulo Guedes sobre o pronunciamento feito por ele, na semana passada, durante seminário “Pacto Federativo” na Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro. Na ocasião, o ministro afirmou que o Estado era uma espécie de hospedeiro vítima de servidores públicos que agiam como “parasitas” que querem aumento automático.
Além de cobrar informações sobre suas declarações, a instituição quer que Paulo Guedes forneça dados sobre sua viagem ao Rio de Janeiro, apontando quem arcou com os custos de seu deslocamento de Brasília para a capital carioca, bem como se houve ou não remuneração pela entidade promotora do evento. “É de fundamental importância, ainda compreender o sentido e alcance de seu discurso, à medida que é vedado à
autoridade opinar publicamente a respeito do desempenho funcional e da honorabilidade de outras autoridades públicas federais”, frisa a Abrat.
No documento, a Abrat, que tem entre os seus diretores a goiana Artele Mesquita, que atualmente é a vice-presidente da instituição, exige que o ministro aponte “quais são os servidores, autoridades, todos, sem poupar secretários, ministros e ocupantes de cargos públicos na Presidência da República que parasitam o Estado brasileiro e que não contribuem para o bem estar social da população, em desatenção aos comandos insertos na Constituição Federal e legislação de regência do serviço público”.
Para a Abrat, os servidores públicos brasileiros, essenciais para as atividades do estado, não podem ser detratados de modo genérico, como se constituíssem uma súcia de profissionais cuja atuação fosse desprovida de ética, de honestidade, que devessem ser eliminados do“organismo hospedeiro”, como se o Estado brasileiro pudesse sobreviver sem a atuação daqueles que dedicam suas vidas às atividades estatais e aos serviços públicos que beneficiam toda a sociedade brasileira.
“Não obstante a importância dos servidores, certamente Vossa Excelência, ao manifestar-se publicamente em relação ao suposto parasitismo de suas atividades, possui elementos fáticos e probatórios de tal ‘inutilidade’, podendo indicar nominalmente e de modo determinado aqueles e aquelas que não prestam serviços para a sociedade brasileira como deveriam e por esta razão, depois de garantido o direito à ampla defesa e o devido processo administrativo, devam ser punidos em conformidade à lei”, frisa a entidade no documento.
Conforme sustentado pela Abrat, o ministro, por obrigação constitucional do cargo que ocupa, deve apontar quais são os servidores, autoridades, todos, sem poupar secretários, ministros e ocupantes de cargos públicos na Presidência da República que parasitam o Estado brasileiro e que não contribuem para o bem estar social da população, em desatenção aos comandos insertos na Constituição Federal e legislação de regência do serviço público. “Cabe a Vossa Excelência, sob pena de improbidade administrativa e de estar entre os ‘parasitas da nação brasileira’ tomar as medidas, sem desprezo aos princípios do contraditório e ampla defesa e com fundamento no texto constitucional, apontar indivíduos que desrespeitam a Constituição Brasileira, afastando-se de suas funções de defesa da democracia, que oneram o Estado brasileiro com benefícios pagos pelo contribuinte sem que cumpram os comandos insertos na Carta Magna”.
Segundo a Abrat, com a mesma coragem e dureza que publicamente se referiu genericamente aos servidores, o ministro deve propor o afastamento dos cargos daqueles que identificadamente não contribuem com a democracia, com a liberdade e com a dignidade insertas na Constituição Federal da República Federativa do Estado Brasileiro.
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