Boa-fé processual, a fundamentação estruturada das decisões e o formalismo democrático estão entre os comandos trazidos pelo novo CPC, que fomentam o diálogo e o controle de todas as ações dos sujeitos processuais. O juiz federal João Batista Lazzari abordará o assunto e os principais questionamentos sobre seus reflexos em relação aos Juizados Especiais Federais (JEFs) no XXV Simpósio Brasileiro de Direito Previdenciário, dias 30 de junho e 1° de julho na OAB/GO.
“Esse novo diploma foi idealizado para harmonizar o sistema processual civil com as garantias constitucionais do Estado Democrático de Direito, buscando o equilíbrio entre conservação e inovação, evitando uma drástica ruptura com as normas em vigor”, explica Lazzari.
Entre as inovações do novo CPC, o jurista levantará algumas normas que podem ser aplicadas aos JEFs, tais como: Petição inicial, novo requisito; Contagem dos prazos: dias úteis e suspensão; Prioridade de tramitação; Supressão de instância, conhecimento de questões novas e “não surpresa”; Produção de provas; Improcedência liminar do pedido; Flexibilização do procedimento; Observância da ordem cronológica de conclusão para os julgamentos; Dever de fundamentação de todas as decisões; Embargos de Declaração; Ônus recursal de impugnação específica; Integração da decisão colegiada pelo voto vencido, para fins de prequestionamento; Julgamento não unânime e Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.
Outros nomes de peso do direito previdenciário também estarão presentes no evento em Goiânia, como o jurista Wagner Balera e o servidor federal do INSS Dr. Paulo Fernando Santos Bacelar. Na pauta, além do novo CPC, temas como impactos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, pensão por morte e auxílio-reclusão pós-reforma, processo administrativo previdenciário e aposentadoria especial.
“Com a possibilidade de uma nova reforma previdenciária a caminho e as inúmeras alterações na lei que já foram feitas, necessitamos debates intensos para discutir a matéria”, afirma a presidente do IBDP, Jane Berwanger.
O encontro é voltado tanto para advogados, juízes, procuradores e defensores públicos, como para professores, acadêmicos, servidores públicos entre outros. As inscrições para o simpósio podem ser realizadas através do site do IBDP (www.ibdp.org.br) até 28 de junho.
