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STJ mantém acórdão do TJGO que absolveu acusado de estupro de vulnerável
O ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que, por ausência de provas, absolveu um homem a acusado de estupro de vulnerável...
Por excesso de linguagem, STJ anula pronúncia de estudante acusada de tentativa de homicídio
Por excesso de linguagem, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou decisão de pronúncia contra uma estudante acusada de tentativa de homicídio por ter ateado fogo em colega dentro de...
TRF1 garante direito de candidato continuar em concurso sob o sistema de cotas raciais
O desembargador federal Eduardo Martins, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), concedeu tutela recursal a candidato eliminado do concurso público do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), organizado pelo Cebraspe, para os cargos de...
Maioria dos ministros do Supremo vota a favor da responsabilização das redes sociais
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (11) a favor da responsabilização das plataformas que operam as redes sociais pelas postagens ilegais feitas por seus usuários.Até o momento, o...
Senado aprova e segue para sanção projeto que torna homicídio em escola crime hediondo
Agência BrasilO Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei (PL) 3.613/2023, que aumenta as penas para os crimes cometidos nas dependências de instituições de ensino, tornando, entre outros pontos, hediondo o crime...
TJ de Goiás regulamenta permuta de magistrados com outros tribunais de justiça estaduais
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) publicou, por meio da Resolução nº 294, de 23 de abril de 2025, norma que regulamenta, no âmbito da Corte, o procedimento de permuta entre...
TJGO publica orientação para registro completo de acordos cíveis e criminais em audiências dos Juizados Especiais
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio do Centro de Inteligência, publicou a Nota Técnica nº 15/2025, com recomendação sobre a importância de que todas as questões cíveis e criminais relacionadas...
Abracrim Jovem Goiás realiza primeira edição do Penalis com debate sobre o Tribunal do Júri
Advogados criminalistas e acadêmicos de Direito participaram, no último dia 9 de junho, do primeiro evento promovido pela Abracrim Jovem Goiás, o Penalis – O Júri. O encontro, que teve o apoio institucional da...
Sem provas robustas, TRT de Goiás nega indenização a locutora de rádio por assédio eleitoral
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve sentença de primeira instância que negou o pedido de indenização por danos morais formulado por uma locutora de rádio que alegava ter sido vítima...
Pedreiro receberá indenização após acidente de trabalho causar perda parcial de visão
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a condenação de uma empresa da construção civil de Águas Lindas de Goiás ao pagamento de R$ 15 mil de indenização por danos...
Retificação de registro de filho após exame negativo de DNA depende da inexistência de vínculo socioafetivo, decide STJ
A Corte manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), no qual consta, entre outros pontos, a necessidade de se conservar a relação de afeto construída previamente entre as partes.
STF reconhece repercussão geral sobre compartilhamento de dados entre Coaf, MP e polícia
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de processo que busca estabelecer, de forma clara, os parâmetros para o compartilhamento direto de relatórios de inteligência...
Aula Magna sobre sistema de precedentes reúne ministros do STF, STJ e TST, em Goiânia
Goiânia sediará na sexta-feira, 13, um dos mais relevantes encontros jurídicos do país. A Aula Magna “Sistema de Precedentes nas Cortes Supremas: impactos no sistema jurídico, econômico e social brasileiro” acontecerá às 18h30, no...
Imóvel habitado por herdeiros não pode ser penhorado por dívidas do falecido
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o único imóvel residencial do espólio, ocupado por herdeiros do falecido, continua protegido como bem de família e, por isso, não pode...
Feriado de Santo Antônio, no dia 13, suspende atendimento forense em comarcas de Goiás
Na sexta-feira (13), quando se comemora o Dia de Santo Antônio, será feriado em alguns municípios goianos que adotaram o santo como padroeiro. Por conta disso, o expediente forense e os prazos processuais estarão...
Pedido de vista: Supremo suspende julgamento sobre aplicação da revisão da vida toda
Agência BrasilA ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu nesta terça-feira (10) o julgamento de mais um recurso que envolve a revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto...
CNJ assegura acessibilidade às pessoas com deficiência em concursos do Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (10/6), ato normativo que assegura às pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito a condições adaptadas para a realização de...
Reduzir limite de cartão de crédito sem aviso gera dano indenizável, decide Justiça
Cliente do Banco do Brasil teve o limite do cartão zerado de forma unilateral e sem a devida comunicação prévia. Segundo o juízo da 20ª Vara Cível de Goiânia, a situação causou transtorno que extrapola o mero aborrecimento, configurando abalo à esfera extrapatrimonial.
CCJ da Câmara aprova proposta que prevê despejo extrajudicial por atraso no pagamento de aluguel
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), proposta que que disciplina o despejo extrajudicial de inquilino por atraso no pagamento dos alugueis.A medida...
PEC em tramitação no Senado inclui guardas municipais e agentes de trânsito entre órgãos de segurança
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/22, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública previstos na Constituição. De...
Anulada eliminação de candidata de concurso para Policial Penal de Goiás por erro na avaliação médica
A 6ª Vara de Fazenda Pública Estadual de Goiânia anulou a eliminação de uma candidata no concurso público para o cargo de Policial Penal do Estado de Goiás, regido pelo Edital nº 02/2024. A...
TJGO absolve acusada de tráfico de drogas por falta de provas e mantém condenação de corréu
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) absolveu uma mulher acusada de tráfico de drogas, ao reconhecer a insuficiência de provas para sua condenação. A decisão foi proferida no julgamento...
OAB de Goiás cria Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos e Lotéricos
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) instalou, na semana passada, a Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos e Lotéricos. O novo colegiado terá como finalidade promover debates e estudos...
Justiça suspende concurso da Câmara de Nova Crixás após ação do MPGO apontar vícios e parcialidade
A Justiça de Goiás determinou a suspensão do concurso público promovido pela Câmara Municipal de Nova Crixás, referente ao Edital nº 1/2024, destinado ao preenchimento de cargos efetivos no Legislativo municipal. A decisão atende...
Juiz determina fornecimento de canabidiol a criança com autismo após negativa de plano de saúde
A Unimed Goiânia deverá fornecer, de forma imediata, medicamento à base de canabidiol a uma criança de seis anos diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA). A decisão liminar é do juiz Thiago Inácio...
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