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Inter é condenado a indenizar cliente após bloquear e encerrar conta sem aviso prévio
O Banco Inter foi condenado a indenizar em R$ 3 mil uma cliente que teve a conta bancária bloqueada e posteriormente encerrada sem aviso prévio. O valor, a título de danos morais, foi arbitrado...
Estudante de Odontologia garante rematrícula após perder prazo em universidade de Rio Verde
Uma estudante de Odontologia da Universidade de Rio Verde (UniRV) conseguiu na Justiça o direito de renovar a matrícula para o segundo semestre de 2026, mesmo após perder o prazo estabelecido pela instituição. A...
Ipasgo terá de custear substituição de equipamento utilizado por paciente com Parkinson
O Ipasgo Saúde terá de custear a substituição do gerador de pulsos de um sistema de Estimulação Cerebral Profunda (DBS) implantado em um paciente com Parkinson. O plano de saúde havia negado a cobertura...
Sessão pública de divulgação dos recursos da prova escrita discursiva será dia 31 de agosto
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás realiza na próxima segunda-feira (31), às 13h30, no Auditório desembargador José Lenar de Melo Bandeira, na sede do TJGO, em Goiânia (GO), sessão pública de divulgação...
TRF1 mantém aposentadoria especial a motorista de ambulância exposto a agentes biológicos
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a concessão de aposentadoria especial a um motorista de ambulância que comprovou mais de 27 anos de trabalho exposto a agentes biológicos....
Projeto de lei em tramitação na Câmara garante ressarcimento a vítimas de fraudes com Pix
O Projeto de Lei 3127/26 cria regras para garantir o ressarcimento de pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte que perderem dinheiro em fraudes envolvendo Pix e outras transferências eletrônicas. O texto está...
STJ garante prazo em dobro e intimação pessoal a núcleos de prática jurídica nas ações penais
Com base na aplicação, por analogia, do artigo 186, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil (CPC), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os núcleos de prática jurídica das...
TJGO tem três magistrados na Corregedoria Nacional de Justiça; saiba quem são eles
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) passa a contar com três magistrados na equipe da Corregedoria Nacional de Justiça para o biênio 2026–2028. Foram designados o desembargador Anderson Máximo de Holanda e os...
CNJ lança AceleraPrev para reduzir tempo de tramitação de ações previdenciárias e assistenciais
A iniciativa reúne ações de gestão judiciária, inovação tecnológica, inteligência de dados e cooperação institucional para reduzir o tempo de tramitação dessas demandas e racionalizar a litigiosidade.
TJMG suspende cobrança de parcelas de crédito rural após produtor comprovar dificuldades na pecuária leiteira
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a suspensão da exigibilidade das parcelas remanescentes de uma Cédula de Crédito Rural após reconhecer, em análise de tutela recursal, elementos que indicam o preenchimento...
Joyre Cunha Sobrinho é escolhida pelo Órgão Especial do TJGO para juíza titular do TRE-GO
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) elegeu a juíza Joyre Cunha Sobrinho para ocupar o cargo de juíza eleitoral titular do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) em...
Operação do MPGO apura esquema de sonegação de ICMS que acumula R$ 90 milhões em débitos
O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 59ª e da 86ª Promotorias de Justiça de Goiânia, com atribuição na defesa da ordem tributária, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (26), a Operação Safra...
Policiais que teriam supostamente sentido odor de maconha não foram ouvidos, e juiz anula busca veicular
A ausência de depoimento dos policiais que teriam supostamente sentido o odor de maconha apontado como fundamento para uma abordagem levou a Justiça da capital a declarar ilícita uma busca veicular e absolver um...
Sem entorpecentes apreendidos, TJGO reverte condenação e absolve acusado de tráfico em Goiás
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) absolveu um homem que havia sido condenado a 8 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado, por tráfico de drogas...
3ª Competição Goiana de Direito do Agronegócio abre inscrições para estudantes de Direito
Estão abertas as inscrições para a 3ª Competição Goiana de Direito do Agronegócio, destinada exclusivamente a estudantes de Direito de instituições de ensino de Goiás. O evento será realizado no dia 26 de setembro,...
Suspensas cobranças de lote em condomínio fechado após compradores pedirem rescisão contratual por atraso na obra
O juiz Andrey Máximo Formiga, da 1ª Vara Cível de Senador Canedo, suspendeu as cobranças relativas à compra de um lote em um condomínio fechado após os adquirentes ajuizarem ação de rescisão contratual alegando...
Justiça anula exclusão de candidato de cotas raciais e determina prosseguimento de nomeação em concurso
A Justiça do Paraná anulou o ato administrativo que excluiu um candidato da lista de vagas reservadas a pessoas negras e pardas em concurso público do Município de Araucária e determinou seu restabelecimento na...
Supremo Tribunal Federal mantém subtetos salariais para auditores fiscais estaduais e municipais
Corte entendeu que Reforma Tributária não transformou auditores em carreira nacional nem unificou estruturas remuneratórias dos entes federativos.
Mulher é condenada a indenizar cuidadora de idosos após recusar contratação por ela “parecer ser gordinha”
Uma mulher foi condenada a indenizar uma cuidadora de idosos que foi discriminada durante o processo de contratação. Durante as tratativas, por meio do WhatsApp, ela disse que não contrataria a profissional por ela...
Mobilização nacional coleta DNA de parentes de pessoas desaparecidas até a próxima sexta-feira
O Ministério da Justiça e Segurança Pública e os institutos de perícia federal e estaduais realiza até a próxima sexta-feira (28) a quarta Mobilização Nacional de Coleta de DNA de Familiares de Pessoas Desaparecidas.A...
Justiça suspende leilões de pequena propriedade rural dada em alienação fiduciária em Orizona
O juiz André Igo Mota de Carvalho, da Vara Cível de Orizona, suspendeu dois leilões extrajudiciais de uma pequena propriedade rural de 13,3715 hectares utilizada como moradia e para o trabalho de um casal...
Juiz afasta dano moral e mantém publicação jornalística sobre caso de violência contra mulher
O juiz Rinaldo Aparecido Barros, da 1ª Unidade Processual Judiciária dos Juizados Especiais Cíveis de Goiânia, rejeitou embargos de declaração e manteve sentença que julgou totalmente improcedente ação ajuizada contra um portal de notícias...
TJGO rejeita anulação de júri por uso de algemas e mantém condenação por homicídio em Uruaçu
A 2ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) rejeitou, por maioria de votos, pedido para anular julgamento do Tribunal do Júri em razão do uso de algemas pelo acusado durante a...
Justiça preserva direito de idosos a passagens interestaduais com 50% de desconto
Agência BrasilUma recente decisão da Seção Judiciária da Justiça Federal (SJRO) em Rondônia reafirmou o direito de idosos de baixa renda comprarem passagens para viagens interestaduais de ônibus pela metade do preço cobrado dos...
Supremo Tribunal Federal valida proibição de devedor contumaz pedir recuperação judicial
Agência BrasilO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu confirmar a validade da regra do Código de Defesa do Contribuinte (Lei Complementar 225/2026) que proibiu empresas que são devedoras contumazes de solicitarem recuperação judicial. A decisão...
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