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TRF1 anula decisão da banca e mantém candidato em cotas raciais do CPNU da Justiça Eleitoral
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a decisão da comissão de heteroidentificação que havia excluído um candidato das vagas reservadas a pessoas pretas e pardas no Concurso Público...
Juíza absolve acusado de tráfico após divergências em relatos de policiais e insuficiência de provas
A juíza Marcella Caetano da Costa, da 5ª Vara Criminal de Anápolis (GO), absolveu um acusado de tráfico de drogas e associação para o tráfico por entender que as provas produzidas ao longo da...
TJGO reduz retenção de distrato para 10% e afasta taxa de fruição sobre lote não edificado
O desembargador Luiz Eduardo de Sousa, da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), reduziu de 25% para 10% o percentual de retenção dos valores pagos por um comprador que desistiu...
Juiz suspende ordem de retirada de food truck que funciona há mais de 15 anos em Rio Quente
Um empresário que atua há mais de 15 anos com um food truck em Rio Quente (GO) conseguiu suspender na Justiça os efeitos de uma notificação administrativa que determinava a retirada do veículo do...
Primeiro repetitivo julgado em sessão totalmente virtual define requisitos para justiça gratuita a pessoas jurídicas
Em julgamento inédito de recurso repetitivo em sessão totalmente virtual, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu critérios para a concessão da gratuidade de justiça a pessoas jurídicas. O colegiado definiu...
CNPJ com letras começa a ser emitido em 31 de julho; empresas já cadastradas não precisarão alterar o número
Agência BrasilA Receita Federal começará a emitir, a partir de 31 de julho, o novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico, anunciou nesta quinta-feira (2) o órgão. A principal mudança é...
Titulares de cartório lideram ranking de patrimônio no IR 2026; Judiciário e MP também aparecem no topo
Agência BrasilOs titulares de cartório são os contribuintes com maior patrimônio médio declarado no Imposto de Renda 2026, segundo os novos painéis estatísticos divulgados nesta quinta-feira (2) pela Receita Federal. O patrimônio médio dos...
MP recomenda plano integrado de segurança para proteger Rua do Lazer, no Centro de Goiânia
O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou que a Prefeitura de Goiânia, a Agência da Guarda Civil Metropolitana (AGCM) e o Comando do Policiamento da Capital (CPC) elaborem e implementem um plano integrado de...
Central de Atendimento do Judiciário já está implantada em todas as unidades de primeiro grau em Goiás
A Central de Atendimento do Poder Judiciário (CAP), ferramenta criada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO), já está implantada em todas as unidades judiciárias de primeiro grau do Estado. A plataforma...
PM passará a pesar drogas apreendidas em Goiás em casos de porte para uso pessoal a pedido do Judiciário
Medida foi solicitada pelo TJGO após juízes relatarem dificuldades na tramitação de TCOs pela ausência da quantidade do entorpecente.
TJGO manterá expediente em 20 de julho e manterá feriado pela transferência da capital para Cidade de Goiás no dia 26
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, informa que, de forma excepcional neste ano, o Poder Judiciário goiano manterá o expediente forense normal no dia 20 de...
AGU terá novo concurso para advogado da União, procuradores e carreira do Banco Central
A Advocacia-Geral da União (AGU) recebeu aval do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para realizar concurso público com 170 vagas destinadas às carreiras jurídicas da instituição. A autorização foi...
Justiça suspende leilão de pequena propriedade rural dada em garantia por produtor no Tocantins
O juiz Océlio Nobre da Silva, da 1ª Vara Cível de Guaraí, no Tocantins, concedeu tutela de urgência para suspender qualquer procedimento de consolidação da propriedade fiduciária ou de expropriação extrajudicial de um imóvel...
TJGO reforma sentença e julga improcedente ação de improbidade contra ex-prefeita de Buritinópolis
O desembargador Luiz Eduardo de Sousa, da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), reformou sentença que havia condenado a ex-prefeita de Buritinópolis Ana Paula Soares Dourado por ato...
STF diferencia vínculo informal de pejotização e determina retomada de ação trabalhista
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente reclamação constitucional apresentada por um trabalhador e determinou a retomada de processo trabalhista que havia sido suspenso no Tribunal Superior do Trabalho (TST)....
TRT-GO garante adicional de periculosidade a vendedor que usava motocicleta no trabalho
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) reformou decisão de primeiro grau e reconheceu o direito de um vendedor ao recebimento do adicional de periculosidade por utilizar motocicleta de...
Plano de saúde terá de indenizar menor após negar remoção em UTI aérea para tratamento fora do Estado
A Amil Assistência Médica Internacional foi condenada a indenizar em R$ 15 mil, por danos morais, um bebê de dois meses após negar a cobertura de transferência em UTI aérea para tratamento especializado fora...
Motorista que matou motociclista após avançar sinal vermelho terá de indenizar viúvo em R$ 200 mil
O motorista do caminhão que matou uma motociclista após avançar o sinal vermelho em Goiânia e a empresa proprietária do veículo foram condenados a indenizar em R$ 200 mil o viúvo da vítima. O...
Justiça do Trabalho de Goiás passará a distribuir processos digitais para varas com menor número de ações
Novos processos trabalhistas que tramitarem pelo Juízo 100% Digital poderão ser distribuídos, a partir de 1º de setembro de 2026, para Varas do Trabalho com menor carga de trabalho, mesmo que estejam em outra...
Banda Aviões do Forró terá que pagar R$ 100 mil de danos morais por uso não autorizado de música
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a condenação da banda Aviões do Forró ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais aos autores da música "Pra lavar", devido à...
CNJ disponibiliza ferramenta que automatiza cálculos previdenciários e identifica benefício mais vantajoso
Fábrica de Cálculos foi desenvolvida pelo TRF-3 e integrada à PDPJ-Br e ao Jus.br para padronizar a apuração de valores em processos judiciais.
AGU lança programa para regularização de dívidas com o Ibama com descontos de até 50%
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou edital de transação para pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte que possuem dívidas ativas com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis...
Juiz rejeita ação de improbidade contra ex-prefeito de Buriti Alegre por atraso em repasses previdenciários
A Vara das Fazendas Públicas da Comarca de Buriti Alegre julgou improcedente ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo município contra o ex-prefeito Marco Aurélio Naves e o ex-gestor do BuritiPrev...
STJ valida retenção de 50% em distrato de imóvel na planta sob patrimônio de afetação
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a validade de cláusula contratual que permite a retenção de até 50% dos valores pagos por comprador que desiste da aquisição de imóvel na...
TJGO anula provas obtidas sem autorização judicial em investigação sobre fraudes em isenção de IR ligada ao Césio-137
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) declarou nulas provas obtidas sem autorização judicial na Operação Fraude Radioativa. A investigação apura supostas fraudes em ações de isenção de...
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