O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) determinou nesta sexta-feira (9/1) o retorno de João Pereira da Silva Neto (foto), do PTC, ao cargo de prefeito do município de Cavalcante. Ele foi afastado pelos vereadores no dia 12 de dezembro de 2014, mas a justiça suspendeu os efeitos do decreto legislativo. A decisão liminar é do desembargador Carlos Alberto França.
O desembargador reconhece na decisão que existem dúvidas em relação ao procedimento administrativo que resultou no afastamento. “É questão que merece uma maior reflexão e é passível de causar lesão grave e de difícil reparação ao agravante e à própria municipalidade”.
“Diante do exposto, defiro a liminar pleiteada, para suspender o Processo Administrativo n. 06/2014, bem como os efeitos do Decreto Legislativo n. 032/2014, da Câmara Municipal de Cavalcante, determinando, ainda, o imediato retorno do agravante, João Pereira da Silva Neto, ao cargo de prefeito do município de Cavalcante, até julgamento final do presente recurso”, diz o desembargador na decisão.
Segundo o advogado do prefeito, Reginaldo Martins, o processo de cassação contém várias irregularidades, por isso a justiça entendeu a necessidade do retorno de João Neto ao cargo. “O direito à ampla defesa é o mais básico de qualquer democracia, mas não foi respeitado pela Câmara. Os vereadores alegam que o prefeito ausentou-se do município durante período superior a 15 dias, mas ele sequer teve oportunidade de provar que, na verdade, não ficou mais de uma semana distante da cidade”, explica.
Para justificar o direito à defesa os vereadores nomearam o advogado Aldir Avelino Costa, que admite não ter tido contato com o prefeito antes de proferir sua defesa.
Cassação
No documento de cassação, o advogado Aldir Avelino Costa, adversário político do prefeito, foi nomeado para defender o prefeito. Segundo ele, faltavam elementos para a cassação. “Eu não tinha conhecimento do processo, fui nomeado no momento da sessão como advogado dativo para representá-lo. Mas pude ver que faltavam documento e solicitei adiamento da sessão para que a Casa pudesse esclarecer as faltas, mas meu pedido foi indeferido”, afirma Costa.
“Apesar de eu ter me posicionado politicamente contrário ao prefeito e tecer manifestações críticas a sua gestão no Facebook, isso não iria interferir em minha atuação profissional”, defende-se Aldir Avelino.
Corrupção
Reginaldo Martins alega que o processo de cassação é uma retaliação dos cinco vereadores denunciados pelo prefeito em setembro de 2013 por corrupção. Eles foram filmados durante suposta tentativa de extorsão no momento em que recebiam uma mala de dinheiro contendo R$ 250 mil.
Os vereadores ainda respondem processo pela tentativa de extorsão, mas reassumiram seus cargos.
“No momento em que o Brasil decide finalmente combater a corrupção de frente, não se pode admitir que aquele que não se entregou à chantagem seja punido pelos malfeitores”, protesta o prefeito João Neto.
