A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) anulou, por unanimidade, o julgamento que havia condenado o ex-prefeito de Estrela do Norte, Wellington José de Almeida, a 16 anos de reclusão, e absolvido sua esposa e ex-primeira-dama, Elaine Cristina Vaz, pelo assassinato do também ex-prefeito Geraldo Nicolau Filho. A decisão foi proferida em 3 de junho, ao acolher apelação interposta pelo Ministério Público de Goiás (MPGO).
A anulação foi fundamentada em violação à incomunicabilidade dos jurados, princípio essencial ao Tribunal do Júri. Conforme sustentado pelo MPGO, os acusados e seus advogados mantiveram contato com jurados sorteados previamente, apresentando argumentos da defesa com o objetivo de influenciar o resultado do julgamento, ocorrido em 5 de novembro de 2024. A acusação, à época, foi conduzida pelas promotoras Gisele Coelho e Antonella da Cunha Paladino.
Ao reconhecer a nulidade absoluta, o colegiado determinou a realização de novo júri, com outro Conselho de Sentença. Atuou em segundo grau o procurador de Justiça Luiz Gonzaga Pereira da Cunha. A data do novo julgamento ainda será definida pelo Juízo da comarca de Mara Rosa.
O Rota Jurídica não teve acesso à defesa dos dois acusados. Mas o espaço continua aberto para manifestação.
Prisão preventiva decretada após anulação do julgamento
Após a anulação do julgamento, o TJGO chegou a expedir alvará de soltura em favor de Wellington José de Almeida. No entanto, o MPGO requereu imediatamente a decretação de sua prisão preventiva, bem como a de Elaine Cristina Vaz, com base na necessidade de garantir a ordem pública e prevenir novas tentativas de interferência no processo.
O pedido foi acolhido pelo juiz Thiago Mehari, e as prisões foram cumpridas ainda nas primeiras horas da manhã do dia 4 de junho. Wellington foi reconduzido à custódia no momento em que deixava a unidade prisional, enquanto Elaine foi presa nas imediações, na cidade de Uruaçu. “Além da extrema gravidade do crime, os acusados demonstraram disposição de corromper a lisura do Tribunal do Júri, motivo pelo qual a custódia cautelar é absolutamente necessária”, sustentou a promotora Gisele Coelho.
Acusação aponta execução planejada com motivação torpe
O homicídio ocorreu em 1º de outubro de 2015, em um motel às margens da BR-153, na zona rural de Mara Rosa. Segundo a denúncia apresentada pela promotora Cristina Emília França Malta, o ex-prefeito Geraldo Nicolau Filho, conhecido como Curica, foi executado mediante emboscada, motivação torpe e com uso de recurso que dificultou sua defesa.
Conforme a peça acusatória, a vítima teria sido atraída ao local por Anésia Xavier, cunhada de Wellington, com quem mantinha relacionamento extraconjugal, e alvejada com oito disparos a curta distância. Os tiros foram disparados, segundo a acusação, por Wellington José de Almeida e por Waldivino José de Almeida — este já condenado e em cumprimento de pena.
As investigações do MP apontam que Elaine Cristina Vaz foi responsável pelo planejamento do crime. Teria coordenado o aliciamento dos envolvidos, monitorado a vítima e dado suporte à fuga, além de ter registrado em vídeo parte da execução. Já Wellington, além de idealizador, foi identificado como um dos executores.
A denúncia do MPGO foi embasada em laudos periciais, interceptações telefônicas, vídeos extraídos de aparelhos celulares e depoimentos testemunhais, que indicam a organização detalhada da ação criminosa e a atuação conjunta dos denunciados. Com informações do MPGO.
