Aguarda sanção do Executivo projeto que reserva vagas para negros em concursos municipais

Aprovado em segunda e última votação projeto de lei da vereadora Tatiana Lemos (PCdoB) que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos na administração pública de Goiânia. O projeto também atinge autarquias, fundações públicas e empresas públicas. Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme quesito cor ou ração utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística( IBGE).

Em sua justificativa, Tatiana observa que seu projeto “ vem ao encontro do entendimento acerca da necessidade de haver diversidade na administração pública, considerando seu papel na formulação e implantação de políticas voltadas para todos os segmentos da sociedade, e conjuga, ainda, elevado potencial de incentivar a adoção de ações semelhantes tanto no setor público quanto no setor privado”.

A matéria segue agora para sanção ou veto do prefeito Paulo Garcia (PT).