A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) esteve em Guapó, Goiás, recentemente, para visita técnica a um empreendimento “Minha Casa, Minha Vida”. No local, dezenas de casas estão ocupadas ilegalmente por pessoas em situação de vulnerabilidade. A Comissão trabalha para auxiliar na condução pacífica da reintegração de posse do conjunto habitacional.
O trabalho foi realizado em parceria com a Seção Judiciária de Goiás (SJGO) e a Polícia Federal (PF), no último mês de novembro. A ação resultou em um relatório de visita técnica com informações sobre o caso, as famílias envolvidas e o empreendimento em geral. O documento é assinado pelo juiz federal Victor Curado Silva Pereira, que integra a Comissão de Soluções Fundiárias do TRF1.
Nas conclusões do documento, destaca-se que a visita técnica revelou um quadro de significativa vulnerabilidade social entre os ocupantes do empreendimento e que “se trata de um grupo em situação de hipossuficiência econômica e vulnerabilidade social, demandando especial atenção quanto às medidas a serem adotadas no processo”. Além disso, duas entidades manifestaram disposição em custear aluguel social para as famílias que preencham os requisitos estalecidos nos programas assistenciais, como alternativa concreta para mitigar os impactos sociais decorrentes de eventual desocupação do imóvel.
Ao final, o juiz federal recomenda a realização de audiências de mediação para solução consensual de desocupação da área. Mas destaca que, se não for alcançada solução consensual, “eventual plano de desocupação compulsória deverá necessariamente considerar a situação de vulnerabilidade social das famílias identificadas, bem como a possibilidade de concessão de aluguel social aos ocupantes que preencham os requisitos estabelecidos pelos órgãos competentes”.
Em busca de pacificação
Segundo o diretor de secretaria de Vara da Seção Judiciária de Tocantins, Igor Manoel Martins Bezerra, que acompanhou o juiz federal Victor Curado Silva Pereira, o primeiro passo da Comissão foi realizar uma reunião com algumas das pessoas que seriam atingidas pela desocupação determinada em liminar da Justiça Federal. “Na ocasião, foi explicado o funcionamento do trabalho da Comissão de Solução Fundiária, cujo objetivo é buscar uma solução consensual para o conflito, caso possível”, conta o servidor.
Encerrada a reunião inicial, foi feito um levantamento dos grupos familiares que ocupam as residências, por meio de formulário destinado a verificar as condições habitacionais, a situação socioeconômica e o tempo de ocupação de cada família. Após essa etapa, foram visitadas algumas residências, para conhecimento direto da realidade local.
70 famílias, foram alcançadas pela visita, totalizando aproximadamente 200 pessoas, sendo 9 idosos e 90 crianças ou adolescentes.
Ao final da visita, foi realizada uma nova reunião, desta vez com a presidente da associação dos ocupantes, que apresentou o contexto geral da ocupação, e com os representantes da associação responsável pelas construções do programa, que esclareceram pendências relativas à construção do residencial. Ressaltou-se que as obras permanecem paralisadas em razão da ocupação existente, embora ainda em andamento formal.
Sobre a comissão
A Comissão de Solução Fundiária atua para fomentar o diálogo entre as partes, evitando a desocupação forçada sempre que possível. Caso a desocupação se revele inevitável, busca-se garantir que ela ocorra de forma pacífica, voluntária e humanizada, com ampla informação aos envolvidos sobre as etapas do processo, prazos e medidas judiciais aplicáveis.
