Três projetos do MP-GO conquistam o primeiro lugar do Prêmio CNMP 2015

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) foi o grande vencedor do Prêmio CNMP 2015, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público e divulgado em solenidade realizada nesta quarta-feira (4/11), em Brasília. Os três projetos do MP-GO que estavam entre os finalistas foram classificados em primeiro lugar em suas categorias, o que fez de Goiás o maior ganhador da noite. Os troféus foram recebidos pelo procurador-geral de Justiça de Goiás, Lauro Machado Nogueira, e pelos promotores que coordenam cada um dos projetos. No total, 396 projetos de boas práticas dos MPs de todo o país se inscreveram para o Prêmio CNMP, que conta com nove categorias.

De Goiás, ficaram em primeiro lugar o projeto Resgatando a Cidadania do Lixo, que concorreu na categoria Indução de Políticas Públicas,; o projeto Ministério Público do Estado de Goiás no Combate à Corrupção, na categoria Diminuição da Corrupção; e o projeto Implantação de Sistema de Integração entre Ministérios Públicos para Capacitação a Distância, na categoria Profissionalização da Gestão.

O Prêmio CNMP, instituído em 2013, é um instrumento para identificar, premiar e disseminar projetos bem-sucedidos do Ministério Público brasileiro que contribuam, de alguma forma, para a melhoria dos serviços prestados à sociedade e da eficiência institucional. Participaram da Comissão Julgadora representantes da ANPR, ANPT, ESMPU, CONAMP, CNJ, OAB, ABI, IFC, CFEMEA, MADEB-Afrodescendentes e Câmara dos Deputados.

O Banco Nacional de Projetos, produto do Planejamento Estratégico Nacional, é ferramenta responsável por coletar e disseminar práticas bem-sucedidas no Ministério Público brasileiro. Por meio dele, as unidades do Ministério Público brasileiro cadastram projetos de autoria de seus membros ou servidores, com o objetivo de torná-los acessíveis às demais unidades, ao Poder Público e à sociedade em geral.

Projetos premiados O projeto Ministério Público de Goiás no Combate à Corrupção buscou intensificar a atuação no combate à corrupção, por meio de ações preventivas e repressivas, com especial enfoque na fiscalização da aplicação de verbas públicas e no controle da qualidade e eficiência dos serviços públicos. Surgiu da necessidade de aproximação do Ministério Público com a comunidade, no propósito de internalizar como prioridade institucional as aspirações sociais, expressas nas manifestações de rua de 2013, levando em conta, também, a análise de demandas da população registradas no sistema interno do MP-GO. O projeto teve como objetivo a criação de estruturas de apoio e o desenvolvimento de atividades para melhorar o desempenho do promotor de Justiça no combate à corrupção.

A partir desse projeto, foram desenvolvidas diversas ações, tais como a realização da 1ª Semana do Fortalecimento do Controle Social, em agosto de 2014, que chamou a atenção da sociedade para a importância de fortalecer os mecanismos de fiscalização da gestão pública pela própria população. Mais de 90 Promotorias no Estado aderiram ao trabalho e diversos grupos foram criados pelas comunidades para fiscalizar as políticas públicas nos municípios. Também foi implementado o cartório das Promotorias do Patrimônio Público de Goiânia e reformulada a Assessoria Jurídica Especial, para atuação na área do patrimônio público.

Outra ação foi o apoio aos promotores de Justiça do interior na cobrança da reestruturação ou implantação dos portais de transparência nos municípios goianos, além de criação da home page de combate à corrupção, com os números do corruptômetro e informações sobre toda a atuação dos membros do MP-GO na área. Foi realizada, ainda, a campanha publicitária Pagou, mas não levou!, com veiculação de cinco filmes sobre o combate à corrupção nas emissoras de rádio e televisão.

A criação do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), para atuar em auxílio e conjunto com os promotores naturais, nos casos complexos e de repercussão social envolvendo a corrupção é outro fruto do projeto. Ainda constam ações como a capacitação dos conselhos de políticas públicas; Caravana da Saúde, que leva orientações aos membros do MP e da sociedade sobre o funcionamento do SUS e da assistência farmacêutica; e criação de manuais sobre o SUAS, SUS e sistema de educação. Estão em andamento o concurso de redação para as escolas públicas “Pequenas corrupções: diga não”, realizado em parceria com a Controladoria Geral da União, bem como a realização da 2ª Semana do Fortalecimento do Controle Social, que ocorrerá em dezembro.

Resgatando a Cidadania do Lixo é um projeto criado em abril de 2013, coordenado pela promotora de Justiça Sandra Garbelini, de Anápolis. A partir da formação de um Grupo de Trabalho e com o objetivo de desenvolver uma ação focada na construção coletiva e em parcerias, o projeto visou à retirada pacífica de todos os catadores de recicláveis do interior do Aterro Sanitário de Anápolis. Também promoveu a inclusão dos catadores do lixão nas políticas públicas municipais, além da ampliação da coleta seletiva no Município, dando cumprimento ao previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Entre os resultados positivos identificados do Projeto Resgatando a Cidadania do Lixo, estão a retirada pacífica do aterro de aproximadamente 180 catadores, em agosto de 2014; a criação da Cooperativa dos Catadores de Anápolis (CooperCan) e a inclusão dessa população nas políticas públicas de assistência social, saúde, educação e habitação. A edição da Lei Municipal nº 3.378/2014, que criou o programa de coleta seletiva em Anápolis, com inclusão social e econômica dos catadores de materiais recicláveis, também foi um grande resultado, bem como a ampliação, em 2015, da coleta seletiva no município de 48 bairros para 190 bairros.

O projeto Implantação de Sistema de Integração entre Ministérios Públicos para Capacitação a Distância – EaD Legal, coordenado pela Escola Superior do Ministério Público de Goiás, tem como princípio fundamental a capacitação e o aperfeiçoamento funcional dos integrantes de todos os Ministérios Públicos do País de forma individual e integrada, por meio da modalidade de Educação a Distância (EaD). A ideia surgiu a partir da constatação de que menos da metade dos MPs brasileiros possuem plataforma de Educação a Distância e da necessidade de capacitar servidores e membros que prestam serviço nas promotorias localizadas em cidades do interior, pois os cursos e eventos presenciais, na maioria das vezes, realizam-se nas capitais. Essa integração resulta na união entre os Ministérios Públicos em prol do processo de criação de cursos, com temas coincidentes e troca de experiências, o que gera economia, devido à redução dos custos, e um nível de excelência maior para o conteúdo programático das capacitações. Fonte: MP-GO