Marília Costa e Silva
O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, em despacho assinado nesta quinta-feira (27) suspendeu a sessão do Órgão Especial designada para o próximo dia 30 de março para apreciação da proposta de criação de turno único no Judiciário. Com a medida, ele acata parecer da juíza auxiliar da Presidência, Sirlei Martins da Costa, que sugere que se aguarde a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI nº 4.598, para, então, recomeçar os estudos e debates sobre a redução do horário de expediente, que era justificado por economia de gastos.
No dia 19 passado, a própria magistrada esteve na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás para apresentar a proposta aos advogados. Na ocasião, o Conselho Seccional, em votação unanimidade, decidiu se manifestar contrário à novidade. “O Judiciário é Estado e é serviço público. O cidadão pagador de impostos trabalha em expediente integral e assim também deve ser com o Poder Judiciário. Economia de recursos, conquanto importante, não é razão suficiente”, discursou na ocasião o presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva.
Já nesta sexta-feira, o presidente da OAB-GO afirmou que a decisão do presidente Walter demonstra a prudência do TJGO quanto a assunto que de maneira tão profunda altera o sistema de justiça em Goiás, o que é uma elogiável demonstração de preocupação do tribunal com o cidadão, advogados, juízes e promotores. “A OAB-GO, e com certeza toda a sociedade, parabenizam e agradecem”, disse.
Parecer
No parecer, Sirlei citou a preocupação de magistrados, notadamente, aqueles em atuação nas comarcas do interior, que tem externado preocupação com a possibilidade de vigência do turno único a partir de janeiro de 2021, visto que, muito provavelmente, na ocasião, não se terá sido concluída a implantação do processo penal eletrônico.
O mesmo argumento também foi levado à Ouvidoria do Poder Judiciário, “dessa vez pelos magistrados que atuam no segundo grau de jurisdição, considerando que o turno único vem sendo apresentado dentro da realidade do processo eletrônico, de modo que se faz necessária a total implantação do PJe, quando da adoção do turno único, sob pena de acarretar sérios prejuízos”.
Debates suspensos
Com a suspensão, o TJGO vai interromper os debates que estavam previstos com outras instituições. Além da OAB-GO, o tribunal queria saber a opinião do Ministério Público, Defensoria Pública, Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça (SindJustiça) sobre o tema. Os representantes dessas instituições tinham até o dia 20 de março para avaliarem a proposta e formalizarem seu posicionamento no Processo Administrativo (Proad) sobre a matéria. Os únicos ouvidos foram os advogados.
Vantagens
Conforme apontado pelo presidente do TJGO, em reunião realizada no dia 11 de fevereiro, com membros do MP-GO, OAB-GO, DPE e SindJustiça, o turno único seria muito vantajoso pois garantiria redução de custos. Ele disse que foi realizado estudo de impacto financeiro, que teria comprovado redução nos contratos, como de limpeza e de estagiários, no consumo de água e energia e de pessoal em funções administrativas.
Ainda, o TJGO anexou à proposta os relatos das experiências dos tribunais de Justiça do Mato Grosso e Tocantins, que se mostraram positivas e representaram a redução de custos e o aumento da produtividade com a alteração do horário de funcionamento. Caso persistisse a proposta de turno ininterrupto de trabalho este entraria em vigor em 7 de janeiro de 2021, após o recesso forense de fim de ano.
