A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) inaugura no dia 05 de março, às 8h30, as novas instalações dos Núcleos de Defensorias Especializadas Criminais da Capital, em Execução Penal e do Tribunal do Júri. Por causa disso, haverá a suspensão temporária do atendimento ao público de 2 a 4 de março, para transferência de maquinário e dados de servidor de arquivos. O novo espaço está localizado no Edifício QS Tower Office, nº 48, na Rua 14 esq. com a Rua 72, no Jardim Goiás, em Goiânia.
A nova unidade possui 598,5 metros quadrados e está situada em frente ao Fórum Criminal, local onde os três Núcleos funcionavam anteriormente. Com a mudança de prédio, mas mantendo a proximidade com o Fórum, é garantido um ambiente confortável, amplo e mais acessível. Há mais comodidade aos assistidos, defensores públicos, servidores e estagiários da DPE-GO, em um acesso direto e seguro. Trata-se de medida prevista no Plano de Atuação da Defensoria Pública (Resolução CSDP nº 083/2019). O contrato de locação tem o custo mensal de R$ 36.761,47. As obras e adequações foram custeadas pelo locatário. São 100 estações de trabalho, três espaços para reunião, salas de espera com 47 assentos, entre outros.
Suspensão
Conforme a Portaria nº 074/2020, publicada no dia 20 de fevereiro, de 2 a 4 de março não haverá atendimento nos Núcleos de Defensorias Especializadas Criminais da Capital e do Tribunal do Júri. Nos dias 3 e 4 de março (terça e quarta-feira) não haverá expediente externo no Núcleo de Defensorias Especializadas em Execução Penal. Os casos de urgência e emergência serão atendidos normalmente, bem como serão realizadas as audiências e atividades externas programadas.
Núcleos
Em 2019, dados da Corregedoria-Geral da DPE-GO apontam que os Núcleos de Defensorias Especializadas Criminais da Capital, em Execução Penal e do Tribunal do Júri realizaram 75.883 atividades. Esse total corresponde a atendimentos, audiências, inspeções/visitas a unidades prisionais, pedidos de livramento condicional, manifestações nos autos, defesa em Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), análise de cálculos de penas, sessões de Tribunal do Júri, entre outros. São 25 Defensorias Especializadas que ocuparão esse novo espaço (seis em Execução Penal, quatro do Tribunal do Júri, 12 Criminais e três do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital – que também integra o Núcleo Criminal).
Os defensores públicos do Núcleo de Defensorias Especializadas Criminais da Capital atuam na defesa daqueles em situação de vulnerabilidade desde a audiência de custódia até a decisão final do processo (trânsito em julgado), em casos que não são de dolo contra a vida. Estes últimos são de atuação do Núcleo de Defensorias Especializadas do Tribunal do Júri, da audiência de custódia até a decisão final do processo (trânsito em julgado), passando pela defesa no plenário do Júri e há ainda a possibilidade de atuação como assistente de acusação. Após o trânsito em julgado, casos com ou sem dolo contra a vida, os assistidos são acompanhados pelo Núcleo de Defensorias Especializadas em Execução Penal, que realiza todas as tratativas durante o cumprimento da pena (pedido de liberdade, progressões, defesa em PAD, entre outros).
